Cumprimento de sentença 0800021-14.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.890,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:12

Desentranhado o documento

16/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:28

Juntada de termo

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de TENAC SERRA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 08:39

Juntada de termo

21/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(235)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:12

Desentranhado o documento

16/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

Documentos

Documento Diverso

•24/03/2026, 08:12

Despacho

•17/10/2025, 12:29

24/03/2026, 08:28

Juntada de termo

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de TENAC SERRA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 08:39

Juntada de termo

21/10/2025, 16:55

Juntada de ofício

21/10/2025, 16:48

Juntada de termo

21/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:52

Juntada de petição

10/09/2025, 15:42

Juntada de petição

10/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2025, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 13:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800679-97.2024.8.10.0154

14/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 22/01/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800679-97.2024.8.10.0154

14/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 14:45

Juntada de termo

26/02/2025, 16:57

Juntada de termo

24/01/2025, 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800679-97.2024.8.10.0154

24/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:13

Juntada de termo

23/01/2025, 16:12

Juntada de termo

23/01/2025, 16:11

Juntada de termo

23/01/2025, 12:32

Juntada de termo

23/01/2025, 12:17

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:12

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 13:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800679-97.2024.8.10.0154

20/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:00

Juntada de termo

20/01/2025, 12:59

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:04

Juntada de petição

10/09/2024, 11:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:00

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:59

Juntada de termo

09/07/2024, 08:58

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:53

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:01

Juntada de termo

27/06/2024, 17:54

Juntada de termo

26/06/2024, 14:08

Juntada de termo

21/06/2024, 17:21

Juntada de termo

21/06/2024, 17:20

Juntada de termo

21/06/2024, 17:19

Juntada de Ofício

21/06/2024, 17:04

Juntada de Ofício

21/06/2024, 17:03

Juntada de Ofício

21/06/2024, 17:03

Juntada de termo

21/06/2024, 16:44

Juntada de termo

21/06/2024, 16:41

Juntada de termo

21/06/2024, 16:40

Juntada de Ofício

20/06/2024, 12:33

Juntada de Ofício

20/06/2024, 12:32

Juntada de Ofício

20/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 21:48

Juntada de diligência

25/03/2024, 21:48

Juntada de diligência

25/03/2024, 21:48

Juntada de petição (3º interessado)

22/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:31

Juntada de termo

15/03/2024, 11:29

Juntada de petição

14/03/2024, 18:45

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:14

Outras Decisões

26/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:57

Juntada de termo

06/02/2024, 17:57

Juntada de petição

06/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Juntada de diligência

29/01/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:27

Juntada de petição

17/01/2024, 11:38

Juntada de diligência

14/01/2024, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 20:47

Juntada de diligência

14/01/2024, 20:47

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:25

Juntada de petição

09/11/2023, 10:40

Juntada de petição

24/10/2023, 20:42

Juntada de petição

24/10/2023, 18:00

Juntada de petição

24/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/10/2023, 22:31

Juntada de termo

23/10/2023, 22:31

Juntada de petição

23/10/2023, 16:05

Juntada de termo

13/10/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 10:21

Juntada de Ofício

05/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

01/02/2023, 21:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:14

Juntada de termo

30/01/2023, 12:13

Juntada de petição

27/01/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 08:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2023, 17:51

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:33

Juntada de termo

15/06/2022, 08:33

Juntada de petição

14/06/2022, 19:47

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BRUNO MATOS SÁ E SILVA Advogado: TENAC SERRA FILHO - OAB MA14652 Requerido(a): TECHMASTER ENGENHARIA LTDA Advogado: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB MA7715 Intimação da parte Requerida na pessoa do Advogado Ivyane Oliveira Silva Bianquini OAB-MA 7715 para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação acerca da penhora de imóvel de sua propriedade (id 30142439). Cumpra-se. São José de Ribamar, 4 de abril de 2022. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar. Sao Jose de Ribamar, 20 de maio de 2022. Antonio Agenor Gomes Juiz de Direito Titular do 2º JECCrim de São José de Ribamar. Intimação - Processo nº 0800021-14.2017.8.10.0059

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:30

Juntada de petição

17/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 18:07

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 09:57

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800021-14.2017.8.10.0059 DEMANDANTE: BRUNO MATOS SA E SILVA DEMANDADO: TECHMASTER ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:36

Juntada de Certidão

03/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 20:38

Juntada de petição

24/04/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 18:38

Juntada de termo

14/04/2020, 18:35

Juntada de termo

17/03/2020, 11:14

Juntada de ofício

17/03/2020, 10:53

Juntada de ofício

17/03/2020, 10:48

Juntada de Certidão

17/03/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:18

Juntada de Certidão

19/09/2019, 08:17

Juntada de petição

29/08/2019, 15:14

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:00

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 10:50

Juntada de termo

10/07/2019, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 06:13

Juntada de diligência

24/06/2019, 06:12

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 09:13

Juntada de termo

30/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de certidão

17/04/2019, 14:29

Juntada de termo

20/03/2019, 13:57

Juntada de Certidão

20/03/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 11:46

Juntada de termo

17/12/2018, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:35

Juntada de termo

12/12/2018, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2018, 16:59

Juntada de Certidão

19/10/2018, 10:39

Juntada de Certidão

11/10/2018, 09:47

Juntada de ofício

26/09/2018, 11:52

Juntada de Ofício

26/09/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 10:13

Conclusos para despacho

15/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 12:42

Juntada de penhora não realizada

29/08/2017, 07:24

Juntada de protocolo BACENJUD

24/08/2017, 07:43

Juntada de penhora não realizada

24/08/2017, 07:33

Juntada de protocolo BACENJUD

22/08/2017, 08:19

Conta Atualizada

22/08/2017, 08:06

Juntada de Certidão

22/08/2017, 07:53

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:27

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 14:30

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 11:06

Transitado em Julgado em 23/06/2017

28/06/2017, 10:38

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 23/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2017, 12:43

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:29

Juntada de Certidão

07/06/2017, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2017, 15:10

Julgado procedente o pedido

02/06/2017, 10:15

Conclusos para julgamento

25/04/2017, 15:16

Juntada de Certidão

25/04/2017, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/04/2017 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

25/04/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 17:55

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 17:22

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SA E SILVA em 02/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 02:35

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 02/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 02:05

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2017, 14:42

Juntada de Certidão

19/01/2017, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica

12/01/2017, 11:08

Audiência una redesignada para 25/04/2017 11:40.

12/01/2017, 11:08

Juntada de Certidão

12/01/2017, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2017 11:20.

04/01/2017, 08:08

Distribuído por sorteio

04/01/2017, 08:08

Decisão

•14/05/2025, 17:07

Decisão

•14/03/2025, 13:18

Decisão

•24/01/2025, 10:50

Decisão

•20/01/2025, 17:42

Despacho

•17/07/2024, 10:01

Protocolo

•09/07/2024, 08:53

Ofício

•21/06/2024, 17:21

Ofício

•21/06/2024, 17:20

Ofício

•21/06/2024, 17:19

Ofício

•21/06/2024, 16:44

Ofício

•21/06/2024, 16:41

Ofício

•21/06/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 16:22

Todos os documentos(30)

Documento Diverso

•24/03/2026, 08:12

Despacho

•17/10/2025, 12:29

Decisão

•14/05/2025, 17:07

Decisão

•14/03/2025, 13:18

Decisão

•24/01/2025, 10:50

Decisão

•20/01/2025, 17:42

Despacho

•17/07/2024, 10:01

Protocolo

•09/07/2024, 08:53

Ofício

•21/06/2024, 17:21

Ofício

•21/06/2024, 17:20

Ofício

•21/06/2024, 17:19

Ofício

•21/06/2024, 16:44

Ofício

•21/06/2024, 16:41

Ofício

•21/06/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 16:22

Documento Diverso

•14/03/2024, 18:45

Documento Diverso

•14/03/2024, 18:45

Decisão

•26/02/2024, 18:35

Despacho

•21/11/2023, 17:25

Despacho

•11/05/2023, 09:23

Decisão

•12/01/2023, 17:51

Despacho

•04/04/2022, 16:57

Despacho

•06/02/2022, 12:05

Despacho

•09/12/2021, 16:25

Despacho

•27/04/2020, 08:50

Despacho

•11/03/2020, 12:58

Despacho

•18/03/2019, 11:46

Despacho

•20/09/2018, 10:13

Despacho

•25/07/2017, 14:30

Sentença

•02/06/2017, 10:15