Execução de Título Extrajudicial 0000547-93.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MIGUEL FERREIRA FURTADO
OAB/MA 5561
·
CPF
345.***.***-72
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·
Representa: Réu
DULCILLA SEVERA COSTA LIMA
OAB/MA 8370
·
CPF
629.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOSE FERNANDES DANTAS FILHO
OAB/MA 6933
·
CPF
930.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:04
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:04
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME
CNPJ
03.***.***.0001-03
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Reu
FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-63
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Reu
CARON & CARON LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-82
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Reu
FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Reu
MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-66
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Reu
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-67
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Reu
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:40
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 21:18
Juntada de Petição de diligência
29/04/2026, 21:18
Juntada de Petição de diligência
17/04/2026, 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de diligência
15/04/2026, 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2026, 12:29
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:04
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:04
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:40
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 21:18
Juntada de Petição de diligência
29/04/2026, 21:18
Juntada de Petição de diligência
17/04/2026, 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de diligência
15/04/2026, 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2026, 12:29
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/04/2026, 12:29
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:27
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:53
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 15:20
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 15:20
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 15:20
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 15:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 14:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2026, 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2026, 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 13:08
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 14:55
Juntada de Certidão
26/02/2026, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 00:10
Juntada de Certidão
23/02/2026, 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2026, 14:16
Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:22
Juntada de Certidão
19/02/2026, 12:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000796-15.2014.8.10.0044
19/02/2026, 12:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2026 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
19/02/2026, 12:05
Decorrido prazo de ADHEMAR ALVES DE FREITAS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:12
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 08:45
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de Coordenador de Vigilância Sanitária em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 08:13
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 08:13
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de diligência
23/01/2026, 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2026, 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2026, 11:02
Juntada de Petição de diligência
23/01/2026, 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2026, 16:31
Juntada de Petição de diligência
22/01/2026, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
22/01/2026, 02:12
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:12
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 14:26
Juntada de protocolo
19/01/2026, 16:16
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 16:08
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 16:08
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2026, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 13:54
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:55
Juntada de Petição de diligência
13/01/2026, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2026, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 13:54
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:29
Juntada de termo
07/01/2026, 14:28
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 12:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2026 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/11/2025, 16:55
Juntada de protocolo
06/11/2025, 16:53
Expedição de Mandado.
06/11/2025, 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2025, 16:45
Juntada de Ofício
06/11/2025, 16:40
Juntada de Certidão
20/10/2025, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 14:35
Pedido de inclusão em pauta
17/09/2025, 14:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
17/09/2025, 14:35
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 01:12
Juntada de termo de juntada
20/08/2025, 14:40
Juntada de termo de juntada
20/08/2025, 14:37
Decorrido prazo de CÂMARA DE VEREADORES DE IMPERATRIZ em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE IMPERATRIZ - MA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:15
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de Coordenador de Vigilância Sanitária em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/07/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/07/2025, 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025, 17:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/07/2025, 17:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/07/2025, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025, 17:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/07/2025, 17:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/07/2025, 17:24
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:10
Juntada de Certidão
09/07/2025, 16:29
Juntada de petição
09/07/2025, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 12:19
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 12:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/07/2025, 13:28
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 13:18
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025, 12:55
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 12:55
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:13
Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025, 16:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/07/2025, 16:31
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 02/07/2025 15:55.
03/07/2025, 00:11
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 02/07/2025 15:50.
03/07/2025, 00:11
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/07/2025, 14:39
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/07/2025, 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025, 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025, 13:53
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/07/2025, 13:53
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/07/2025, 13:53
Juntada de protocolo
02/07/2025, 08:30
Juntada de protocolo
02/07/2025, 08:27
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE IMPERATRIZ - MA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de Coordenador de Vigilância Sanitária em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:10
Expedição de Mandado.
01/07/2025, 10:43
Expedição de Mandado.
01/07/2025, 10:43
Juntada de Certidão
01/07/2025, 10:10
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025, 20:11
Juntada de diligência
29/06/2025, 20:11
Juntada de diligência
29/06/2025, 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025, 12:45
Juntada de diligência
28/06/2025, 12:45
Juntada de diligência
28/06/2025, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
23/06/2025, 10:03
Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025, 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025, 13:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/06/2025, 13:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/06/2025, 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 17:55
Juntada de diligência
11/06/2025, 17:55
Juntada de diligência
11/06/2025, 17:55
Juntada de petição
11/06/2025, 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 00:18
Juntada de diligência
11/06/2025, 00:18
Juntada de diligência
11/06/2025, 00:18
Juntada de Certidão
04/06/2025, 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025, 14:50
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:50
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:50
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 14:32
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:32
Expedição de Mandado.
04/06/2025, 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025, 14:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/06/2025, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 16:08
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:48
Juntada de Certidão
03/06/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 15:41
Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:17
Juntada de termo
02/06/2025, 14:17
Juntada de petição
02/06/2025, 13:31
Juntada de petição
30/04/2025, 14:45
Juntada de termo de juntada
10/04/2025, 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025, 18:08
Juntada de diligência
30/03/2025, 18:08
Juntada de diligência
30/03/2025, 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025, 20:31
Juntada de diligência
27/03/2025, 20:31
Juntada de diligência
27/03/2025, 20:31
Juntada de diligência
27/03/2025, 20:31
Juntada de diligência
27/03/2025, 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025, 20:31
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 12:09
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 12:09
Expedição de Mandado.
24/03/2025, 12:09
Juntada de Ofício
24/03/2025, 11:58
Juntada de Ofício
24/03/2025, 11:50
Juntada de Ofício
24/03/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 11:25
Conclusos para decisão
24/03/2025, 10:37
Juntada de termo
24/03/2025, 10:37
Juntada de Certidão
24/03/2025, 10:36
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de CARON & CARON LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Decorrido prazo de MR - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35
Juntada de petição
06/03/2025, 12:03
Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 03:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025, 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025, 14:26
Juntada de Certidão
03/02/2025, 18:49
Decorrido prazo de Coordenador de Vigilância Sanitária em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 12:16
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 12:16
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE IMPERATRIZ - MA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 12:16
Juntada de Certidão
29/11/2024, 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024, 11:35
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:35
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024, 11:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024, 11:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 11:31
Expedição de Mandado.
02/09/2024, 18:05
Expedição de Mandado.
02/09/2024, 18:00
Expedição de Mandado.
02/09/2024, 17:56
Juntada de Ofício
02/09/2024, 17:35
Juntada de Ofício
02/09/2024, 17:20
Juntada de Ofício
02/09/2024, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 11:04
Conclusos para despacho
25/07/2024, 16:49
Juntada de petição
15/07/2024, 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 10:43
Apensado ao processo 0000796-15.2014.8.10.0044
24/05/2024, 17:32
Conclusos para julgamento
08/04/2024, 09:26
Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:26
Juntada de petição
27/03/2024, 00:51
Decorrido prazo de SERVICOS FUNERARIOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de FUNERARIA ANGELUS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 02:04
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 11:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 14:24
Conclusos para despacho
28/09/2023, 13:51
Juntada de termo
28/09/2023, 13:51
Juntada de petição
27/09/2023, 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 17:00
Juntada de petição
15/06/2023, 12:48
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:50
Juntada de termo
16/01/2023, 13:50
Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 29/09/2022 23:59.
07/12/2022, 00:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/10/2022 23:59.
06/12/2022, 17:19
Juntada de Certidão
24/11/2022, 10:35
Juntada de petição
29/09/2022, 23:19
Juntada de petição
23/09/2022, 14:36
Juntada de petição
21/09/2022, 11:16
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
15/09/2022, 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
15/09/2022, 23:46
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
15/09/2022, 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
15/09/2022, 23:46
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
15/09/2022, 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
15/09/2022, 23:46
Juntada de petição
08/09/2022, 09:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail:
[email protected]
- CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000547-93.2016.8.10.0044 DENOMINAÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros (7) Intimo os requeridos para se manifestarem, acerca do(s) ID's 69696366/69660090 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail:
[email protected]
- CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000547-93.2016.8.10.0044 DENOMINAÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros (7) Intimo os requeridos para se manifestarem, acerca do(s) ID's 69696366/69660090 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail:
[email protected]
- CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000547-93.2016.8.10.0044 DENOMINAÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros (7) Intimo os requeridos para se manifestarem, acerca do(s) ID's 69696366/69660090 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - em anexo
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - em anexo
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - em anexo
07/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022, 12:08
Juntada de Certidão
06/09/2022, 12:05
Cancelada a movimentação processual
06/09/2022, 12:01
Desentranhado o documento
06/09/2022, 12:01
Cancelada a movimentação processual
06/09/2022, 12:01
Desentranhado o documento
06/09/2022, 12:01
Desentranhado o documento
06/09/2022, 12:00
Cancelada a movimentação processual
06/09/2022, 12:00
Cancelada a movimentação processual
06/09/2022, 12:00
Desentranhado o documento
06/09/2022, 12:00
Juntada de petição
21/06/2022, 14:13
Juntada de petição
21/06/2022, 10:30
Juntada de Certidão
14/06/2022, 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022, 08:44
Juntada de Certidão
20/05/2022, 08:43
Juntada de Certidão
20/05/2022, 08:41
Juntada de protocolo
19/05/2022, 10:43
Juntada de protocolo
17/02/2022, 10:58
Juntada de Ofício
17/02/2022, 10:06
Juntada de ata da audiência
11/02/2022, 10:41
Desentranhado o documento
11/02/2022, 10:13
Audiência Conciliação realizada para 09/02/2022 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/02/2022, 16:21
Juntada de petição
06/01/2022, 13:50
Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021, 08:03
Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021, 08:03
Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021, 08:03
Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/12/2021, 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021, 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021, 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 13:31
Conclusos para despacho
13/12/2021, 16:09
Juntada de Certidão
13/12/2021, 16:09
Juntada de petição
13/12/2021, 12:17
Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/12/2021, 11:42
Documentos
Decisão
•
25/03/2026, 13:08
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
19/02/2026, 12:05
Despacho
•
19/01/2026, 13:54
Despacho
•
09/01/2026, 13:54
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
17/09/2025, 14:35
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
04/07/2025, 16:31
Despacho
•
03/06/2025, 16:08
Despacho
•
02/06/2025, 15:41
Despacho
•
24/03/2025, 11:25
Despacho
•
02/09/2024, 11:04
Despacho
•
12/06/2024, 10:43
Despacho
•
26/02/2024, 14:24
Despacho
•
24/08/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
25/03/2026, 13:08
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
19/02/2026, 12:05
Despacho
•
19/01/2026, 13:54
Despacho
•
09/01/2026, 13:54
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
17/09/2025, 14:35
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
04/07/2025, 16:31
Despacho
•
03/06/2025, 16:08
Despacho
•
02/06/2025, 15:41
Despacho
•
24/03/2025, 11:25
Despacho
•
02/09/2024, 11:04
Despacho
•
12/06/2024, 10:43
Despacho
•
26/02/2024, 14:24
Despacho
•
24/08/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 08:44
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 08:43
Despacho
•
15/12/2021, 13:31
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 16:09