Procedimento Comum Cível 0802925-14.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802925-14.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 29/09/2022

28/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE CLIDENOR BARROS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802925-14.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSE CLIDENOR BARROS em face de BANCO BRADESCO SA, já qualificados nos autos. Pedido de desistência em ID 58827611. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro o pedido de beneficio da justiça gratuita. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. Pode ser manifestada no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos pólos da demanda de maneira efetiva. No caso em apreço, não tendo havido contestação, desnecessária a intimação da parte requerida para manifestar consentimento com a desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com a ressalva do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via advogado. Arquive-se oportunamente. Brejo-MA, 29 de março de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

29/03/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:14

Juntada de petição

10/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:05

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:57

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE CLIDENOR BARROS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802925-14.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSE CLIDENOR BARROS em face de BANCO BRADESCO SA, já qualificados nos autos. Pedido de desistência em ID 58827611. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro o pedido de beneficio da justiça gratuita. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. Pode ser manifestada no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos pólos da demanda de maneira efetiva. No caso em apreço, não tendo havido contestação, desnecessária a intimação da parte requerida para manifestar consentimento com a desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com a ressalva do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via advogado. Arquive-se oportunamente. Brejo-MA, 29 de março de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

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