Procedimento Comum Cível 0803486-91.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 46.236,16

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

ROSANGELA SANTANA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

LAVITTA LAVANDERIA LTDA

CNPJ

Autor

COSTA ARANHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHORAYA SARAIVA CAETANO

OAB/MA 11355·CPF·Representa: Autor

HALLEYDE SOUZA RAMALHO

OAB/MA 11025·CPF·Representa: Autor

ANALU MARTINS COELHO CARACA

OAB/MA 18265·CPF·Representa: Autor

JAIRENE CAMILO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 17464·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MENDES FONSECA

OAB/MA 13022·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SHORAYA SARAIVA CAETANO

OAB/MA 11355·CPF·Representa: Autor

HALLEYDE SOUZA RAMALHO

OAB/MA 11025·CPF·Representa: Autor

ANALU MARTINS COELHO CARACA

OAB/MA 18265·CPF·Representa: Autor

JAIRENE CAMILO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 17464·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MENDES FONSECA

OAB/MA 13022·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 21067·CPF·Representa: Réu

TAYARA FONSECA PINTO

OAB/MA 14456·CPF·Representa: Réu

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB/MA 10520·CPF·Representa: Réu

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES

OAB/MA 10585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de JAIRENE CAMILO VIEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:32

Sentença

•09/11/2023, 17:07

22/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:01

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de JAIRENE CAMILO VIEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:00

Juntada de apelação

12/12/2023, 09:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de JAIRENE CAMILO VIEIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANALU MARTINS COELHO CARACA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:26

Juntada de petição

23/09/2022, 17:04

Juntada de pedido de sequestro (329)

22/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: A. &. Z. L. -. M. e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANALU MARTINS COELHO CARACA (OAB 18265-MA), SHORAYA SARAIVA CAETANO (OAB 11355-MA), HALLEYDE SOUZA RAMALHO (OAB 11.025-MA) PARTE RÉ: C. A. E. E. C. L. -. E. ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: HIALEY CARVALHO ARANHA (OAB 10520-MA), JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB 10585-MA), DANIELLE MENDES FONSECA (OAB 13022-MA), TAYARA FONSECA PINTO (OAB 14456-MA), JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 21067-MA).FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANALU MARTINS COELHO CARACA (OAB 18265-MA), SHORAYA SARAIVA CAETANO (OAB 11355-MA), HALLEYDE SOUZA RAMALHO (OAB 11.025-MA) e Advogado(s) do reclamado: HIALEY CARVALHO ARANHA (OAB 10520-MA), JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB 10585-MA), DANIELLE MENDES FONSECA (OAB 13022-MA), TAYARA FONSECA PINTO (OAB 14456-MA), JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 21067-MA), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência, conforme despacho id 75432385, a seguir transcrita: "DESPACHO A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Datado e assinado digitalmente. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 05/09/2022 22:31:52 ". BALSAS/MA, 06/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803486-91.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANALU MARTINS COELHO CARACA em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:57

Juntada de petição

19/01/2022, 23:03

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 11:13

Juntada de Certidão

24/11/2021, 11:11

Juntada de contestação

20/10/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de SHORAYA SARAIVA CAETANO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANALU MARTINS COELHO CARACA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de HALLEYDE SOUZA RAMALHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 14:18

Juntada de Mandado

10/09/2021, 14:59

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2021, 20:40

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:32

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 14:43

Juntada de petição

23/08/2021, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:45

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:57

Decisão

•15/05/2023, 16:24

Despacho

•05/09/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:13

Despacho

•09/09/2021, 20:40

Despacho

•23/08/2021, 12:45