Execução Fiscal 0805172-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 220.858,14

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/03/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 08:45

Juntada de termo

06/03/2026, 17:48

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:05

Juntada de termo

07/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:12

Juntada de petição

26/11/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 13:09

Juntada de petição

12/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/03/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 08:45

Juntada de termo

06/03/2026, 17:48

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 17:22

Decisão

•09/04/2025, 10:02

21/08/2025, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:05

Juntada de termo

07/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:12

Juntada de petição

26/11/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 13:09

Juntada de petição

12/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:40

Juntada de termo

07/11/2024, 12:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 14:42

Juntada de petição

21/08/2024, 15:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:13

Juntada de termo

17/01/2024, 16:57

Juntada de petição

30/10/2023, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:52

Desentranhado o documento

21/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:01

Juntada de petição

24/10/2022, 17:06

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0805172-67.2019.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 23.920,49 (id. 50538946) e das custas processuais no valor de R$ 11.044,52, conforme cálculo da Contadoria (id. 66407078), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SITUADA NA RUA DOS AFOGADOS, Nº 107, CENTRO, (PRÓXIMO AO ANTIGO PRÉDIO DO BEM), NESTA CIDADE, TELEFONE: 98 8270 0900 ( WHATSAPP) COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 12:17

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2022, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:27

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:27

Juntada de petição

10/08/2021, 17:38

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:52

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:18

Juntada de petição

11/06/2019, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:25

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 13:12

Despacho

•15/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:33

Despacho

•08/11/2021, 21:27

Despacho

•23/09/2019, 10:52

Despacho

•21/03/2019, 12:25