Execução de Título Extrajudicial 0053511-32.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0053511-32.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 16/09/2022 23:59.

07/12/2022, 16:59

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0053511-32.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO ITAÚ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - OAB/SP187329-A, CELSO MARCON - OAB/ES10990-A EXECUTADO: ALDACY COELHO FONSECA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Constitui-se regra de experiência comum, que a efetividade do processo de execução limita-se à existência de bens sujeitos à penhora. Não existindo esses bens, obviamente o processo estanca naturalmente. De modo que paralisado o processo por consequência da inexistência de bens do Executado, o Poder Judiciário não pode assumir o ônus do Exequente quanto à sua ineficiência de nominar bens que, passivos de penhora, possa satisfazer seu crédito. Quer dizer, o processo executivo não pode se perpetuar no arquivo judicial. Conforme demonstrado supra, o processo se encontra suspenso por tempo superior a um ano, cumprindo-se, destarte, o disposto na lei processual vigente (artigo 921, III e §1º, CPC), ensejando, em consequência, o arquivamento dos autos (artigo 921, §2º, CPC), podendo ser desarquivado a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, CPC). ARQUIVE-SE, observando que decorrido o prazo (artigo 921, §4º, CPC), iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (artigo 924, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:52

Determinado o arquivamento

02/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:20

Juntada de termo

24/01/2022, 12:37

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:33

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:33

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:20

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 13:49

Despacho

•26/10/2021, 11:46

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 18/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 18/11/2021 23:59.

Juntada de Certidão

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