Apelação Cível 0803145-43.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.250,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COR----

Reu

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 10885·CPF·Representa: Autor

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA

OAB/MA 14632·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 14:00

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Município de Cor---- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 23:54

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 14:00

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 23:54

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 16:59

25/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Município de Cor---- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 23:54

Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS - CPF: 905.504.043-68 (REQUERENTE) e provido em parte

30/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 13:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/06/2023, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2023, 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de Município de Coroatá em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de Município de Coroatá em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:41

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2022, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 10:34

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/09/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VITOR DE ASSIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2022, 18:38

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2022, 10:53

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:58

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 18:56

DESPACHO

•10/04/2023, 18:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 09:29

DECISÃO

•23/09/2022, 11:18

DESPACHO

•24/08/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:28

SENTENÇA

•12/04/2022, 21:21

DESPACHO

•16/02/2021, 12:20

DESPACHO

•23/06/2020, 20:04

DECISÃO

•09/02/2019, 14:43