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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 407.824,26

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARINETE SOARES MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MARIA MENDES em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA MARQUES em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINETE SOARES MARTINS em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINETE DE ASSIS SILVA SOUSA em 27/06/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(23)