Procedimento Comum Cível 0801983-17.2022.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801983-17.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 08:04

Juntada de petição

07/10/2022, 09:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 02:02

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801983-17.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSINO RODRIGUES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum ajuizada por JOSINO RODRIGUES DE SOUSA, em face de ALLIANZ SEGUROS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Petição (ID: 75087386), requerendo a desistência no prosseguimento do feito, pugnando, ao final, a homologação. Vieram os autos conclusos. É relatório. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. Na hipótese dos autos, é prescindível o consentimento do Requerido para fins de processamento da desistência, visto que não apresentou peça contestatória nos autos ou qualquer manifestação, pressuposto exigido para a obtenção de sua concordância com o presente manifesto. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, a teor da previsão do art. 90, caput, do CPC; que ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade judiciária que ora concedo. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 05/09/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:36

Extinto o processo por desistência

05/09/2022, 22:21

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:18

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

02/09/2022, 15:17

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

01/09/2022, 13:45

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 22:21

Despacho

•31/08/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801983-17.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSINO RODRIGUES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum ajuizada por JOSINO RODRIGUES DE SOUSA, em face de ALLIANZ SEGUROS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Petição (ID: 75087386), requerendo a desistência no prosseguimento do feito, pugnando, ao final, a homologação. Vieram os autos conclusos. É relatório. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. Na hipótese dos autos, é prescindível o consentimento do Requerido para fins de processamento da desistência, visto que não apresentou peça contestatória nos autos ou qualquer manifestação, pressuposto exigido para a obtenção de sua concordância com o presente manifesto. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, a teor da previsão do art. 90, caput, do CPC; que ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade judiciária que ora concedo. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 05/09/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

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