Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857383-17.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857383-17.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: ANTONIA PEDRA SILVA, NATALINA SUSANA SANTOS PEREIRA, CELIA MARIA RIBEIRO COSTA, MARIA DA CONCEICAO LEITAO DINIZ, CELI RODIANA CABRAL COSTA, JOANA D ARC GOMES DE AZEVEDO, MARTA MARIA DOS SANTOS FREITAS, ALDENORA DE FATIMA DA SILVA AMARAL, MARIA DALVA SILVA MONTEIRO, SOLANGE LEITE SANTOS, SHEYLA LEITE SANTOS, FRANCYLENE MERCYA DURANS CANTANHEDE, LEILA DE MARIA SAMPAIO GONCALVES, MARIETA FERREIRA MENDES, LUCILENE GONCALVES SILVA, ALICE MICHELINE MATOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0857383-17.2018.8.10.0001 Vistos, Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença opostos pelo A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA em face da execução que lhe move Antônia Pedra Silva e outros alegando em síntese, excesso de execução. Intimado a se manifestar, o embargado rebateu as alegações do impugnante (id. 34316874), pugnando pela improcedência da presente impugnação. Encaminhados os autos à Contadoria Judicial esta apresentou planilha de cálculos id.54513374 Em id.55518400, ambas as partes concordaram com a planilha de cálculo da Contadoria judicial. Relatado, passo a decidir. De plano, verifico não assistir razão ao Estado do Maranhão, vez que pelo exame dos cálculos de id.54513374 está claro que ao embragante não assiste razão, explico. A Contadoria Judicial apresentou planilha de cálculos id.54513374 a fim de elucidar qual o valor da dívida o montante de R$164.955,96 (cento e sessenta e quatro, novecentos e cinquenta e cinco e noventa e seis centavos), Portanto, a quantia encontrada pelo setor de cálculos deste Juízo mais se aproxima do valor executado pela parte exequente, assim, já que plenamente constituído, quanto à certeza e à exigibilidade o título executivo judicial em questão, entendo que a determinação do valor nominal da condenação dar-se-á como plenamente viabilizada por meros cálculos aritméticos, já que ausente extensa complexidade em sua feitura, tendo a Contadoria Judicial encontrado como devida a quantia de R$164.955,96 (cento e sessenta e quatro, novecentos e cinquenta e cinco e noventa e seis centavos) Assim, entendo correto os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, nos termos acima descritos, vez que oportunizado ao impugnante se manifestar sobre esta planilha, o mesmo permaneceu silente. Destarte, dado o título judicial em questão ser líquido, certo e exigível, não vislumbro qualquer óbice legal ao prosseguimento da presente execução, com a consequente expedição de Precatório/RPV sobre o total do crédito suplicado. Do exposto, Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados em planilha de id.54513374 Em razão do princípio da sucumbência, o executado em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, conforme determina o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado, o que a Sra. Secretária certificará, verificado o valor devido aos credores, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV em favor de cada um deles São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA PEDRA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(90)