Apelação Criminal 0800683-10.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

DEUSDETE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO

OAB/PI 8661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

DEUSDETE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ILVA MARQUES DA SILVA

Terceiro

ANA IRAN COSTA AIRES

Terceiro

FRANCISCA MARIA LOPES PIO

Terceiro

JARDEL DA SILVA MENDES

Terceiro

FERNANDA COSTA SILVA

Terceiro

JOSELENA DA COSTA CAVALCANTE

Terceiro

PAULO VITOR FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

EDI CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

KLEUSON MICHAEL CARDOSO PEREIRA

Terceiro

RONALDO ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

HAFFYSA CARVALHO LOPES DE SOUZA

Terceiro

ELSON CARLOS FERREIRA MACHADO

Terceiro

MARIA DE JESUS MOURA OLIVEIRA

Terceiro

JANAINA DAMASCENO SILVA

Terceiro

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Terceiro

JOSE EDILVAN VIANA TOMAZ

Terceiro

MISAEL INACIO DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR SOUSA

Terceiro

ENIO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

IVANILCE MARIA SILVA DE SOUSA

Terceiro

MARLLON MASCARENHAS ARAUJO

Terceiro

ALINE FABIANA DA SILVA CARVALHO MEIRELES

Terceiro

JHONAS RODRIGUES SILVA

Terceiro

CARLOS MAGNO DE SOUSA REGO

Terceiro

JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA

Terceiro

ISAMARA PEREIRA SILVA

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA COSTA AGUIAR

Terceiro

ELEILTON VIANA TOMAZ

Terceiro

MARIA LUCIA PEREIRA GOMES CUNHA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO VIANA SILVA

Terceiro

JOWBERTH JOSE FREITAS AMADOR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

VALERIA DAVILLA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

AURILENE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

ILVA MARQUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA IRAN COSTA AIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA MARIA LOPES PIO

OUTROS_PARTICIPANTES

JARDEL DA SILVA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA COSTA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELENA DA COSTA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO VITOR FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDI CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEUSON MICHAEL CARDOSO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO ARAUJO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

HAFFYSA CARVALHO LOPES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON CARLOS FERREIRA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE JESUS MOURA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA DAMASCENO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDILVAN VIANA TOMAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MISAEL INACIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ENIO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILCE MARIA SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLLON MASCARENHAS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE FABIANA DA SILVA CARVALHO MEIRELES

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONAS RODRIGUES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS MAGNO DE SOUSA REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAMARA PEREIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA COSTA AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEILTON VIANA TOMAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA PEREIRA GOMES CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO VIANA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOWBERTH JOSE FREITAS AMADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 13:58

Juntada de termo

12/09/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:23

Conhecido o recurso de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS - CPF: 038.027.173-76 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 21:17

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•12/09/2025, 13:58

Termo

•12/09/2025, 13:57

01/10/2025, 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 13:58

Juntada de termo

12/09/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:23

Conhecido o recurso de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS - CPF: 038.027.173-76 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 21:17

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/08/2025, 17:32

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2025, 09:50

Juntada de parecer

13/06/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 06:52

Juntada de petição

13/05/2025, 23:05

Juntada de informações prestadas

23/04/2025, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 12:59

Juntada de apelação / remessa necessária

22/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2025.

13/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 02:09

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2025, 11:45

Juntada de Carta de ordem

28/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 00:42

Juntada de petição

19/12/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2024, 11:41

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de DEUSDETE SILVA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 14:44

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 14:23

Acórdão

•11/09/2025, 12:05

Despacho

•04/04/2025, 14:33

Despacho

•07/03/2025, 15:23

Despacho

•18/12/2024, 15:15

Despacho

•19/11/2024, 15:14

Despacho

•22/10/2024, 05:04

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 09:49

Sentença

•13/09/2024, 09:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2024, 11:22

Decisão

•10/09/2024, 10:42

Decisão

•05/09/2024, 09:33

Todos os documentos(39)

Intimação de acórdão

•12/09/2025, 13:58

Termo

•12/09/2025, 13:57

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 14:23

Acórdão

•11/09/2025, 12:05

Despacho

•04/04/2025, 14:33

Despacho

•07/03/2025, 15:23

Despacho

•18/12/2024, 15:15

Despacho

•19/11/2024, 15:14

Despacho

•22/10/2024, 05:04

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 09:49

Sentença

•13/09/2024, 09:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2024, 11:22

Decisão

•10/09/2024, 10:42

Decisão

•05/09/2024, 09:33

Decisão

•03/09/2024, 15:06

Decisão (expediente)

•03/07/2024, 10:57

Decisão

•28/05/2024, 19:38

Petição

•11/04/2024, 16:39

Sentença (expediente)

•09/04/2024, 17:58

Sentença

•02/04/2024, 16:08

Despacho

•05/02/2024, 11:38

Despacho

•09/11/2023, 13:57

Despacho

•10/10/2023, 17:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/07/2023, 15:54

Decisão

•25/04/2023, 11:08

Despacho

•24/04/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:09

Decisão

•10/10/2022, 08:36

Decisão

•06/09/2022, 11:57

Decisão

•23/08/2022, 17:22

Despacho

•19/07/2022, 10:28

Protocolo

•17/07/2022, 11:11

Imagem(ns) fotográfica(s)

•17/07/2022, 10:07

Imagem(ns) fotográfica(s)

•17/07/2022, 09:48

Documento Diverso

•17/07/2022, 09:18

Decisão

•16/07/2022, 22:26

Despacho

•16/07/2022, 09:03