Procedimento Comum Cível 0800010-49.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA PORTELA TELES PESSOA

OAB/MA 14739·CPF·Representa: Autor

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA 8545·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ABREU CALDAS

OAB/MA 7365·CPF·Representa: Réu

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DUCOL ENGENHARIA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DUCOL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:02

Juntada de diligência

29/01/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:50

Juntada de diligência

29/01/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 17:26

Juntada de Mandado

16/01/2025, 17:23

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 07:32

Despacho

•10/07/2025, 13:24

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legal

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Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:02

Juntada de diligência

29/01/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:50

Juntada de diligência

29/01/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 17:26

Juntada de Mandado

16/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:43

Juntada de petição

28/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:44

Juntada de petição

20/02/2024, 22:23

Juntada de petição

15/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 10:53

Juntada de petição

01/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:33

Juntada de diligência

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

13/10/2023, 09:47

Desentranhado o documento

13/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

13/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:25

Outras Decisões

27/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 15/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:04

Juntada de petição

19/09/2022, 10:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR DESPACHO Uma vez que o valor pretendido pelo perito, a título de honorários (ID 52105807) é diverso do definido no despacho saneador, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem. Em seguida, retornem conclusos para decisão. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:25

Juntada de Certidão

03/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS BASTOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 20:00

Juntada de petição

18/08/2021, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 16:43

Juntada de diligência

11/08/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 09:46

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

11/02/2021, 22:10

Juntada de Certidão

11/02/2021, 22:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/01/2021, 14:49

Juntada de petição

26/10/2020, 23:16

Juntada de petição

19/10/2020, 16:19

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Juntada de petição

08/10/2020, 19:30

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:09

Juntada de petição

06/10/2020, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 08:57

Juntada de Certidão

23/08/2020, 21:04

Outras Decisões

20/08/2020, 16:46

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:54

Juntada de petição

30/04/2019, 19:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:21

Juntada de petição

28/02/2019, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2019, 14:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 10:08

Juntada de protocolo

06/11/2018, 12:39

Juntada de petição

25/10/2018, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY em 23/07/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:43

Juntada de petição

30/07/2018, 11:01

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 20:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2018, 15:11

Conclusos para decisão

10/07/2017, 17:15

Juntada de Petição de contestação

09/06/2017, 18:58

Decorrido prazo de DUCOL ENGENHARIA LTDA em 23/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2017, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 16:33

Juntada de Mandado

29/04/2017, 10:32

Expedição de Mandado

28/04/2017, 08:27

Juntada de Mandado

25/04/2017, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2017, 11:36

Juntada de Mandado

11/04/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 12:49

Conclusos para decisão

19/10/2016, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 13:59

Conclusos para decisão

06/09/2016, 20:15

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 20:15

Despacho

•08/10/2024, 14:44

Despacho

•30/01/2024, 10:07

Decisão

•27/09/2023, 06:53

Despacho

•03/07/2022, 05:42

Despacho

•17/06/2021, 14:25

Petição

•26/10/2020, 23:16

Decisão

•20/08/2020, 16:46

Despacho

•01/02/2019, 10:08

Decisão

•09/02/2018, 15:11

Despacho

•22/02/2017, 13:11

Despacho

•15/09/2016, 13:59