Execução Fiscal 0025528-92.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0025528-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: NORONHA FIGUEIREDO SERVIÇOS LTDA - ME, LINCOLN NORONHA CORREA, TANIA FIGUEIREDO CORREA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a LINCOLN NORONHA CORREA, CPF nº 268.721.882-00 e TANIA FIGUEIREDO CORREA, CPF n° 301.753.302-63, corresponsável(is) da empresa executada, situado(a)(s) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0025528-92.2014.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 40758860, pag.72 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 8.587,38 (oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 31.635/14-04, emitida(s) em 10/04/2014, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 40758860, pag.72:"Vistos etc. Expeça-se edital para citação do(s) corresponsável(eis), conforme requerido pelo ente público. Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0025528-92.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender conveniente, no prazo de dez dias. Não havendo manifestação, proceda-se a imediata suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. São Luís, 19 de fevereiro de 2020. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Eu, MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORONHA FIGUEIREDO SERVICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(48)