Execução Fiscal 0805493-68.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0805493-68.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: AIRES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: AIRES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 21.090.350/0001-66, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0805493-68.2020.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 28369388 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 432.412,36 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 1025549, 104574, 1025832, 1025833, 1026947 a 1026961, 1026964 a 1026966/2014, emitida(s) em 10/12/2019, 09/12/2019, 16/12/2019 e 23/12/2019, respectivamente, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 28369388: "...5 - Certificando o Oficial de Justiça que o executado não foi citado por estar em local incerto e não sabido, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0805493-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL cite-se por Edital...São Luís/MA, 19 de fevereiro de 2020. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. Eu, MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de malote digital

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)