Execução de Título Extrajudicial 0800151-34.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800151-34.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:05

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:54

Juntada de diligência

25/10/2022, 15:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 22/09/2022

11/10/2022, 08:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REQUERIDO: CARLA NAIARA REIS MARQUES Intimação da Advogada JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0800151-34.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em face de CARLA NAIARA REIS MARQUES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71454875, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71454875, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:46

Homologada a Transação

26/08/2022, 13:13

Juntada de petição

14/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:20

Juntada de petição

31/03/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 13:13

Despacho

•14/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REQUERIDO: CARLA NAIARA REIS MARQUES Intimação da Advogada JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A de inteiro teor de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0800151-34.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em face de CARLA NAIARA REIS MARQUES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71454875, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71454875, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

07/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 22/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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