Interdito Proibitório 0819641-93.2022.8.10.0040 - TJMA

Interdito Proibitório 0819641-93.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0819641-93.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE(S): JOSE RIBAMAR FELIX Advogado(s) do reclamante: FELIPE DEMETRIO DE MELO (OAB 18895-MA) REQUERIDA(S): SANDRA ROSA DE LIMA TEOTÔNIO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de JOSE RIBAMAR FELIX, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0819641-93.2022.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos comprovante de residência do autor, devendo comprovar adequadamente seu endereço, a fim de que seja averiguada a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, sob pena de indeferimento da inicial. Além disso, no mesmo prazo, deve o autor juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, § 2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Não atendida a mencionada determinação, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, para a citação da parte requerida necessário apresentação do endereço específico desta, tendo em vista que não há como o ato citatório ser realizado pela descrição: "Em face de SANDRA ROSA DE LIMA TEOTÔNIO, portadora do documento de identidade RG sob nº desconhecido, inscrita no CPF sob nº desconhecido, residente e domiciliado no Embiral, telefone de contato (99) 98540-4884.(esposo da requerida)." Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de SANDRA ROSA DE LIMA TEOTÔNIO em 22/03/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Intimação em 01/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

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