Agravo em Recurso Especial 0004728-41.2017.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Índice do IPC junho/1987Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ANTONIO VERISSIMO SOUZA FRANCA

Autor

EDSON PEREIRA MAXIMO

CPF

Autor

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CPF

Autor

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CPF

Autor

INACIO LOIOLA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

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OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/MA 2787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANTONIO VERISSIMO SOUZA FRANCA

Autor

EDSON PEREIRA MAXIMO

CPF

Autor

HILBERTE LOBATO BARROS

CPF

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CPF

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/02/2022, 17:39

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02/02/2022, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

26/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2021, 19:39

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO VERÍSSIMO SOUZA FRANÇA, EDSON PEREIRA MAXIMO e OUTROS

25/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 10:15

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08/11/2021, 17:03

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05/11/2021, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2021, 15:50