Procedimento Comum Cível 0804236-93.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

JELIADE LIMA BARROS

CPF

Autor

BOUERES ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DABT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELCIVANIA DE SA SILVA

OAB/MA 21665·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA

OAB/MA 20269·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

AMARILDO HIPOLITO

OAB/MA 14714·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DELCIVANIA DE SA SILVA

OAB/MA 21665·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA

OAB/MA 20269·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

AMARILDO HIPOLITO

OAB/MA 14714·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB/RJ 129011·CPF·Representa: Réu

ELAINE BARBOSA CAMARGO

Representa: Réu

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR

Representa: Réu

BRUNO PIRES DA SILVA

Representa: Réu

LETICIA DOS SANTOS REIS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de contrarrazões

12/08/2025, 14:56

Juntada de contrarrazões

11/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:13

Sentença

•02/06/2025, 16:22

12/08/2025, 14:56

Juntada de contrarrazões

11/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Juntada de petição

25/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:56

Juntada de apelação

20/06/2025, 11:51

Juntada de apelação

18/06/2025, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de AMARILDO HIPOLITO em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 11:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/03/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de AMARILDO HIPOLITO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Juntada de embargos de declaração

18/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:44

Juntada de petição

08/11/2024, 09:00

Juntada de petição

30/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:00, 1ª Vara de Balsas.

22/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de petição

15/08/2024, 11:14

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 15:48

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 1ª Vara de Balsas.

13/08/2024, 11:31

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:22

Juntada de petição

31/01/2024, 10:27

Juntada de petição

29/01/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:26

Outras Decisões

04/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:37

Juntada de petição

17/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:30

Juntada de petição

18/08/2023, 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:18

Juntada de petição

17/08/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:11

Juntada de contestação

18/07/2023, 15:07

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

04/07/2023, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 15:36

Conciliação infrutífera

04/07/2023, 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de Balsas.

04/07/2023, 15:35

Juntada de petição

04/07/2023, 14:52

Recebidos os autos.

04/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

04/07/2023, 14:43

Juntada de petição

30/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2023, 09:49

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de Balsas.

22/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

17/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:18

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 18:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JELIADE LIMA BARROS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA (OAB 20269-MA) PARTE RÉ: ODONTOCOMPANY - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB 129011-RJ), DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB 140938-RJ), ELAINE BARBOSA CAMARGO (OAB 164236-RJ), MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR (OAB 173578-RJ), BRUNO PIRES DA SILVA (OAB 140769-RJ), LETICIA DOS SANTOS REIS (OAB 224695-RJ) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA (OAB 20269-MA), para, querendo, oferecer réplica no prazo legal, nos termos do art. 350, 351 e 437 do CPC, conforme DESPACHO ID 75436778, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Em vista da apresentação de contestação, a tempo e modo, com arguição de matéria preliminar e/ou juntada de documentos, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804236-93.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo legal, nos termos do art. 350, 351 e 437 do CPC. Após, conclusos. Balsas - MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 05/09/2022 22:35:43". Balsas 06/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário.

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:04

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:03

Juntada de protocolo

07/02/2022, 17:38

Juntada de contestação

07/02/2022, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 12:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2021, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 14:27

Juntada de Mandado

13/10/2021, 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 22:35

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 22:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2024, 15:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/10/2024, 15:34

Decisão

•04/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:11

Despacho

•16/05/2023, 14:27

Despacho

•05/09/2022, 22:35

Decisão

•13/10/2021, 11:35