Procedimento Comum Cível 0810882-48.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.023,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

TEREZINHA PEREIRA FEITOSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SETUBA BARROS

OAB/MA 8866·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

TEREZINHA PEREIRA FEITOSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA FEITOSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:43

Juntada de termo

22/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de petição

11/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA FEITOSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 13:38

Sentença

•29/07/2025, 13:29

20/03/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:43

Juntada de termo

22/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de petição

11/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Juntada de embargos de declaração

26/03/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:38

Juntada de petição

09/09/2024, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:40

Juntada de petição (3º interessado)

04/06/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 08:36

Juntada de termo

17/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:24

Juntada de termo

22/11/2023, 09:56

Juntada de petição

09/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:53

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:42

Juntada de termo

10/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:41

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:41

Juntada de petição

29/09/2022, 13:23

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TEREZINHA PEREIRA FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0810882-48.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que há pedido para que o contrato seja submetido à perícia técnica, no entanto, é certo que os termos do contrato está na posse do banco requerido e somente com a apresentação da VIA ORIGINAL torna-se viável a perícia determinada. Com isso em vista, INTIME-SE o banco requerido partes para, em 15 (quinze) dias, depositar em juízo as VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO apresentado na contestação. Fica o banco requerido advertido que a inércia será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide com o dispensa dos efeitos que essa prova pretendia produzir. Com o cumprimento do depósito e tudo certificado, voltem os autos conclusos para nomeação do perito judicial e providência cabíveis. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para julgamento do mérito. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 23 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/01/2021, 12:33

Juntada de termo

09/01/2021, 12:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Juntada de petição

15/12/2020, 14:24

Juntada de petição

27/11/2020, 14:41

Juntada de petição

27/11/2020, 14:39

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2020, 11:52

Conclusos para decisão

19/11/2019, 11:00

Juntada de termo

19/11/2019, 11:00

Juntada de petição

13/11/2019, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2019, 11:28

Juntada de contestação

16/10/2019, 16:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

04/10/2019, 12:41

Juntada de petição

25/09/2019, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2019, 10:07

Juntada de Certidão

20/08/2019, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 15:01

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2019, 18:03

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

18/08/2019, 18:02

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 21:09

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 17:24

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:24

Sentença

•13/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:40

Despacho

•29/04/2024, 21:11

Despacho

•25/04/2023, 12:35

Despacho

•23/06/2022, 10:12

Decisão

•29/10/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•18/08/2019, 18:03

Decisão

•12/08/2019, 21:09