Procedimento Comum Cível 0803117-75.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.307,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CLUBE SEBRASEG

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA

OAB/MA 20921·CPF·Representa: Autor

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB/MA 5415·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA

OAB/MA 20921·CPF·Representa: Autor

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB/MA 5415·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 11/11/2022

21/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:53

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 10:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:59

Homologada a Transação

13/10/2022, 16:16

Juntada de petição

27/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:30

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:42

21/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 11/11/2022

21/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:53

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 10:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:59

Homologada a Transação

13/10/2022, 16:16

Juntada de petição

27/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:30

Juntada de termo

27/09/2022, 16:29

Juntada de petição

23/09/2022, 14:34

Juntada de petição

17/09/2022, 11:23

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:29

Juntada de contestação

14/09/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803117-75.2022.8.10.0022. REQUERENTE: RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO: 0803117-75.2022.8.10.0022 AUTOR: RAIMUNDA DE LIMA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 75534895, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse em produção de novas provas. Açailândia-MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA ASSINADO DIGITALMENTE ". Intimação - PROCESSO Nº: 0803117-75.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERIDO(A): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 15:42

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:41

Juntada de termo

09/08/2022, 14:25

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 09:39

Concedida a Medida Liminar

30/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 15:16

Decisão

•30/06/2022, 14:05