Cumprimento de sentença 0005768-41.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MA 4989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FEPA - FUNBEM

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FEPA - FUNBEM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2023, 11:35

Juntada de termo

06/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:03

15/10/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2023, 11:35

Juntada de termo

06/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:07

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:27

Juntada de petição

15/02/2023, 13:16

Juntada de petição

15/02/2023, 13:08

Juntada de petição

14/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

16/01/2023, 18:14

Desentranhado o documento

16/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:27

Desentranhado o documento

12/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 10:59

Juntada de Ofício

17/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 03/11/2022

17/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:53

Juntada de petição

30/09/2022, 12:52

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO RODRIGUES ALMEIDA - MA4989-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), FEPA - FUNBEM DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0005768-41.2006.8.10.0001 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA JOSÉ GUIMARÃES em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando o pagamento do valor de R$ 158.121,00 (cento e cinquenta e um mil, cento e vinte e um reais), decorrente de condenação nos autos do processo de conhecimento que tramitara neste juízo, conforme planilha de cálculos ao id 63199283. Devidamente intimado, o Estado do Maranhão, não opôs impugnação à execução, conforme petição ao id 66939115, acompanhada de Laudo pericial contábil de id 70424400, corroborando om os cálculos da parte requerente. Os autos seguiram conclusos. Decido. Pois bem, considerando que não houve oposição de impugnação à execução, HOMOLOGO os cálculos, constante da planilha de id 63199283, no importe total de R$ 158.121,00 (cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e um reais), sendo R$ 143.746,36 (cento e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos),a título de principal e R$ 14.374,64 (quatorze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a título de honorários, ao tempo em que determino, após intimação das partes acerca do teor da presente decisão, a formação de Precatório e Requisição de Pequeno Valor. Deixo de condenar o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários de execução, em razão da ausência de oposição de impugnação à execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Pinheiro Aranha Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 17:20

Juntada de petição

29/08/2022, 11:47

Outras Decisões

26/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:58

Juntada de petição

05/07/2022, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:25

Juntada de petição

22/03/2022, 10:35

Juntada de petição

02/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:31

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:31

Juntada de petição

23/06/2021, 20:06

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 17:37

Expedição de informações pessoalmente.

06/04/2021, 08:41

Juntada de Ofício

14/03/2021, 11:22

Outras Decisões

03/03/2021, 12:36

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:13

Juntada de petição

11/02/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:26

Juntada de petição

29/01/2021, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 13:21

Juntada de Certidão

26/01/2021, 12:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/01/2021, 12:16

Recebidos os autos

26/01/2021, 12:16

Despacho

•15/02/2023, 15:55

Decisão

•26/08/2022, 11:31

Despacho

•18/04/2022, 15:25

Documento Diverso

•23/06/2021, 20:06

Decisão

•03/03/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:30