Apelação Criminal 0000304-34.2017.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Bacuri 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara �nica da Comarca de Bacuri 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELTON CARLOS FONSECA SILVA

Autor

LEONILDE SILVA BRAGA

Terceiro

TIUDO

Terceiro

ELTON CARLOS FONSECA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDY SILVA

OAB/MA 12436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELTON CARLOS FONSECA SILVA

Autor

LEONILDE SILVA BRAGA

Terceiro

TIUDO

Terceiro

ELTON CARLOS FONSECA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LEONILDE SILVA BRAGA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LEONILDE SILVA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 14:04

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEONILDE SILVA BRAGA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Juntada de petição

31/07/2023, 14:48

Juntada de petição

31/07/2023, 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:56

Recurso Especial não admitido

21/07/2023, 21:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:23

Juntada de termo

17/07/2023, 15:23

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 14:04

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEONILDE SILVA BRAGA em 10/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 14:25

DECISÃO

•21/07/2023, 21:17

11/08/2023, 00:03

Juntada de petição

31/07/2023, 14:48

Juntada de petição

31/07/2023, 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:56

Recurso Especial não admitido

21/07/2023, 21:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:23

Juntada de termo

17/07/2023, 15:23

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2023, 15:00

Juntada de petição

22/06/2023, 06:10

Juntada de petição

22/06/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:50

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:05

Conhecido o recurso de ELTON CARLOS FONSECA SILVA (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 16:32

Juntada de parecer do ministério público

06/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

22/05/2023, 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho do revisor

22/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

22/05/2023, 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 11:15

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:33

Juntada de despacho

25/04/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

21/12/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 20:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 08:47

Juntada de parecer

25/11/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:56

Juntada de sentença (expediente)

04/11/2022, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

29/09/2022, 11:24

Juntada de termo

29/09/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 20:35

Decorrido prazo de LEONILDE SILVA BRAGA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2022, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

20/09/2022, 15:04

Juntada de petição

10/09/2022, 23:17

Juntada de petição

10/09/2022, 23:17

Publicado Despacho em 09/09/2022.

10/09/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:48

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:13

DESPACHO

•22/05/2023, 16:11

DESPACHO

•22/03/2023, 15:09

DESPACHO

•20/12/2022, 22:04

DESPACHO

•20/12/2022, 20:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 09:50

DESPACHO

•28/09/2022, 22:15

DESPACHO

•28/09/2022, 20:35

DESPACHO

•06/09/2022, 17:23

DESPACHO

•06/09/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 11:02