Reintegração / Manutenção de Posse 0009434-35.2015.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0009434-35.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009434-35.2015.8.10.0001. AUTOR: VALE S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A REU: LUCIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, EDNILSON DO CARMO MARINHO FONSECA, ALDEMIR FONSECA, LUZIA ROSA MOURA, MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS FILHO, ZACARIAS MONTEIRO LEITE, JOAO BATISTA MACIEL ANDRADE, JOSE RIBAMAR GOMES CARDOSO, JOSE AUGUSTO ARAUJO MOREIRA, DOMINGOS DE JESUS MARTINS SANTOS, ORLANDO RIBEIRO DA CRUZ, JOSE DE RIBAMAR MORAES DA SILVA, JOSIVALDO CAMPOS GARCIA, MARIA DE RIBAMAR ALVES MARTINS, IVAN DE JESUS SILVA ALMEIDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Vale S/A contra Lucivaldo Silva de Oliveira e outros. Em audiência de conciliação realizada, este juízo formulou proposta de acordo a ser analisada pela autora. “Também em colaboração ficou definido que, não sendo celebrado o acordo, a única prova a ser produzida nos autos será uma inspeção judicial” (id 19469862). Relatório de Inspeção - id 44510886. Acerca do laudo de inspeção, a autora manifestou-se, dentre outros, nos seguintes termos (id. 45105345): “o laudo teve como conclusão a constatação de que a área é utilizada apenas como base para atividade pesqueira e não como moradia, sendo pontuado ainda que há uma área próxima e compatível com os interesses dos pescadores, que fica fora da área de posse da promovente, motivo pelo qual não há necessidade de utilização da área atual, principalmente tendo em vista todos os riscos à segurança dos pescadores. Ademais, a inspeção constatou a falta de cuidado com a limpeza e retirada do lixo levado pelos pescadores, o que compromete o meio ambiente, gerando degradação ambiental, e a saúde da comunidade. Por conta destes fatos que não se concorda com a manutenção dos pescadores invasores na área objeto da presente ação possessória.(...)Diante do exposto, ratifica-se o pedido de desocupação da área feito na peça exordial, com a consequente reintegração de posse da Vale”. (Destaquei) A parte ré manteve-se inerte. A presente demanda encontra-se saneada e com todas as provas produzidas, não existindo questões pendentes. Deste modo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias (DPE: 30 dias), apresentarem suas razões finais, iniciando-se pelo autor. Após, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 30 dias, apresentar seu parecer conclusivo. São Luís, datado eletronicamente. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)