Procedimento Comum Cível 0801993-95.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 584.207,76

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2026, 19:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:30

Desentranhado o documento

19/03/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:59

Todas as movimentações(163)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2026, 19:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:30

Desentranhado o documento

19/03/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

01/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA em 15/04/2025 23:59.

01/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

01/07/2025, 07:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

01/07/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

01/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 25/03/2025.

01/07/2025, 00:34

Juntada de petição

15/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Juntada de petição

11/04/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 2ª Vara de Porto Franco.

21/03/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:44

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:46

Juntada de decisão (expediente)

21/11/2024, 15:44

Juntada de petição

19/11/2024, 11:17

Juntada de informações prestadas

11/11/2024, 12:18

Juntada de petição

07/11/2024, 21:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

25/10/2024, 10:32

Juntada de petição

24/10/2024, 10:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:40

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:40

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:40

Juntada de petição

15/10/2024, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 2ª Vara de Porto Franco.

15/10/2024, 15:28

Outras Decisões

15/10/2024, 15:25

Juntada de petição

09/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:52

Juntada de contrarrazões

17/09/2024, 11:59

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:47

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 11:36

Juntada de petição

08/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:58

Juntada de embargos de declaração

01/07/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Juntada de petição

25/06/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.

24/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:12

Juntada de petição

25/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:48

Juntada de petição

20/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 14:58

Juntada de petição

14/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:48

Juntada de petição

05/05/2023, 11:41

Juntada de petição

27/04/2023, 16:29

Juntada de petição

24/04/2023, 09:46

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:36

Outras Decisões

17/04/2023, 21:27

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:39

Juntada de petição

17/05/2022, 09:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): FERNANDO SAMPAIO MELO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ADRIANO SALGE PEREIRA - MG141703, ELTON TEIXEIRA - MG62342 Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Em razão da suposta ilegitimidade ativa, haja vista, figurar no polo ativo da ação o espólio de Aneilton Bandeira Lima, quando deveria constar os herdeiros pelo fato da legitimidade do espólio estar configurada quando o direito pertença ao falecido e tenha sido transmitido aos herdeiros com o falecimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801993-95.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA TEREZA RODRIGUES BANDEIRA Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, diante da vedação de decisão surpresa (art. 9º, do NCPC). Porto Franco/MA, 06/05/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 00:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:16

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:21

Juntada de petição

28/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): FERNANDO SAMPAIO MELO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ADRIANO SALGE PEREIRA - MG Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801993-95.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA TEREZA RODRIGUES BANDEIRA Advogados/Autoridades do(a)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:19

Juntada de contestação

13/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:15

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2021 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

22/11/2021, 09:31

Juntada de contestação

18/10/2021, 11:56

Juntada de informações prestadas

30/09/2021, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:57

Juntada de diligência

29/09/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 14:05

Audiência Conciliação designada para 22/11/2021 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

27/09/2021, 10:06

Expedição de informações pessoalmente.

27/09/2021, 10:05

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

27/09/2021, 10:03

Juntada de petição

24/09/2021, 19:33

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 19:52

Juntada de informações prestadas

03/09/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 13:24

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

26/08/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:50

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 17:24

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 09:01

Despacho

•20/03/2025, 22:44

Decisão (expediente)

•21/11/2024, 15:44

Decisão

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•08/09/2024, 11:36

Despacho

•24/06/2024, 16:12

Despacho

•07/10/2023, 14:58

Decisão

•17/04/2023, 21:27

Despacho

•07/05/2022, 00:35

Despacho

•21/01/2022, 13:19

Despacho

•17/08/2021, 11:50