Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819995-17.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2017
Valor da Causa
R$ 119.889,25
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Partes do Processo
GAUDENCIO BARROS FIALHO
CPF
272.***.***-20
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
SEGESP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLESIVAL MATOS DA SILVA
OAB/DF 25623
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
GAUDENCIO BARROS FIALHO
CPF
272.***.***-20
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
SEGESP
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:15
Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:02
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP
CNPJ
15.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:02
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:05
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 06:34
Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2025, 18:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/10/2025, 18:26
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:31
Juntada de petição
19/07/2025, 16:22
Juntada de Certidão
02/06/2025, 12:55
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:15
Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:02
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 01:05
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 06:34
Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2025, 18:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/10/2025, 18:26
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:31
Juntada de petição
19/07/2025, 16:22
Juntada de Certidão
02/06/2025, 12:55
Juntada de petição
17/03/2025, 18:56
Juntada de Certidão
12/03/2025, 11:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 09:42
Conclusos para despacho
26/07/2024, 13:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024, 13:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2024, 13:47
Juntada de petição
24/07/2024, 17:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 06:00
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 14:51
Conclusos para despacho
27/06/2024, 09:05
Juntada de Certidão
27/06/2024, 09:04
Recebidos os autos
26/06/2024, 16:09
Juntada de despacho
26/06/2024, 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/05/2022, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 12:06
Juntada de contrarrazões
30/03/2022, 11:12
Conclusos para despacho
10/02/2022, 09:54
Juntada de Certidão
10/02/2022, 09:53
Juntada de petição
09/02/2022, 19:12
Juntada de apelação
27/01/2022, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819995-17.2017.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: GAUDENCIO BARROS FIALHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623 RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO Sentença: Intimação - Trata-se de Ação Ordinária de Pensionamento por Morte para filho maior inválido, com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada pelo seu advogado contra o Estado do Maranhão e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV, todos qualificados na Inicial visando receber a pensão por
11/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022, 06:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022, 06:00
Julgado procedente o pedido
16/12/2021, 12:33
Conclusos para julgamento
26/03/2021, 10:38
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2021, 10:38
Juntada de petição
20/03/2021, 12:51
Juntada de petição
18/03/2021, 17:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 11:39
Juntada de termo
25/10/2018, 15:05
Juntada de Petição de petição
17/05/2018, 19:21
Juntada de Petição de petição
07/03/2018, 12:02
Juntada de Petição de petição
06/03/2018, 18:13
Conclusos para decisão
28/02/2018, 16:29
Juntada de Petição de petição
08/02/2018, 15:00
Publicado Intimação em 07/02/2018.
07/02/2018, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018, 00:04
Juntada de Petição de petição
05/02/2018, 19:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018, 11:39
Juntada de Certidão
05/02/2018, 11:21
Juntada de termo
24/01/2018, 10:42
Decorrido prazo de ATO DO SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS RESTADUAIS DO MARANHAO em 23/01/2018 23:59:59.
24/01/2018, 00:38
Juntada de Petição de petição
22/01/2018, 16:29
Juntada de Petição de petição
12/01/2018, 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017, 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2017.
07/12/2017, 00:05
Juntada de Petição de contestação
06/12/2017, 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017, 12:32
Expedição de Mandado
05/12/2017, 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2017, 12:08
Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2017, 09:11
Decorrido prazo de CLESIVAL MATOS DA SILVA em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017, 00:24
Conclusos para decisão
18/07/2017, 13:28
Juntada de Petição de petição
13/07/2017, 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017, 00:03
Publicado Intimação em 06/07/2017.
07/07/2017, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017, 17:53
Conclusos para decisão
12/06/2017, 11:29
Distribuído por sorteio
12/06/2017, 11:28
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 11:02
Despacho
•
04/12/2024, 09:42
Despacho
•
02/07/2024, 14:51
Acórdão (expediente)
•
19/04/2024, 10:26
Acórdão
•
19/04/2024, 09:23
Despacho
•
08/08/2023, 10:50
Decisão (expediente)
•
21/06/2023, 12:26
Decisão
•
20/06/2023, 12:37
Despacho
•
28/06/2022, 08:40
Despacho
•
13/05/2022, 12:06
Petição
•
09/02/2022, 19:12
Sentença
•
16/12/2021, 12:33
Despacho
•
03/02/2021, 11:39
Documento Diverso
•
17/05/2018, 19:21
Documento Diverso
•
22/01/2018, 16:29
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
16/03/2026, 11:02
Despacho
•
04/12/2024, 09:42
Despacho
•
02/07/2024, 14:51
Acórdão (expediente)
•
19/04/2024, 10:26
Acórdão
•
19/04/2024, 09:23
Despacho
•
08/08/2023, 10:50
Decisão (expediente)
•
21/06/2023, 12:26
Decisão
•
20/06/2023, 12:37
Despacho
•
28/06/2022, 08:40
Despacho
•
13/05/2022, 12:06
Petição
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09/02/2022, 19:12
Sentença
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16/12/2021, 12:33
Despacho
•
03/02/2021, 11:39
Documento Diverso
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17/05/2018, 19:21
Documento Diverso
•
22/01/2018, 16:29
Decisão (expediente)
•
05/12/2017, 12:32
Decisão
•
05/12/2017, 09:11
Documento Diverso
•
13/07/2017, 18:28
Decisão
•
20/06/2017, 17:53
Documento Diverso
•
12/06/2017, 11:28