Execução Fiscal 0003857-18.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 61.354,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAYNE CRISTINA GALLETTI

OAB/MA 7455·CPF·Representa: Réu

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO

OAB/MA 5158·CPF·Representa: Réu

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

17/09/2024, 17:36

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:51

Juntada de petição

23/02/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 20:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

17/09/2024, 17:36

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2024, 18:05

Despacho

•23/12/2023, 20:29

26/03/2024, 02:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:51

Juntada de petição

23/02/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 20:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

18/11/2022, 23:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELAYNE CRISTINA GALLETTI - MA7455, LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - MA5158-A, ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0003857-18.2012.8.10.0022 Defiro o pedido autoral. INTIME-SE a parte executada, AÇAILÂNDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia atualizada da matrícula do imóvel oferecido no ID 50655489 - Pág. 31-33. Com ou sem a documentação solicitada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste requerendo o que entender de direito. Após, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

01/09/2021, 20:53

Juntada de petição

22/08/2021, 15:26

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 15:43

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2021, 15:01

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:01

Despacho

•23/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:04