Cumprimento de sentença 0804092-68.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

LUCIENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

14/04/2026, 01:18

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:28

Juntada de certidão de juntada

08/04/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 17:34

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

14/04/2026, 01:18

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 18:57

Decisão

•25/09/2024, 11:11

08/04/2026, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:28

Juntada de certidão de juntada

08/04/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 17:34

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:58

Outras Decisões

05/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

29/08/2025, 08:58

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:06

Juntada de petição

20/03/2024, 20:28

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2023, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

18/12/2023, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:55

Juntada de petição

27/03/2023, 22:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

17/03/2023, 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

17/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:47

Juntada de petição

22/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUCIENE DO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Proposto o pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente foi intimada para recolher as custas judiciais (ID 40994115), oportunidade em que requereu dilação do prazo para o pagamento (ID 42480265). Observo que houve manifestação voluntária das partes no curso do processo. Desse modo, Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804092-68.2020.8.10.0022 INTIME-SE a parte autora para comprovar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 14 da Lei Estadual n. 9.109/2009 c/c art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:35

Juntada de petição

15/11/2021, 23:56

Juntada de petição

28/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão

18/09/2021, 00:12

Juntada de petição

10/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:15

Juntada de petição

24/03/2021, 11:24

Juntada de petição

12/03/2021, 20:20

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:11

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:21

Juntada de termo

20/01/2021, 13:18

Juntada de petição

28/12/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:28

Decisão

•25/09/2024, 10:18

Despacho

•15/06/2023, 10:35

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Despacho

•24/02/2022, 08:35

Documento Diverso

•10/06/2021, 00:33

Despacho

•11/02/2021, 16:29

Petição Inicial

•25/11/2020, 17:28

Documento Diverso

•25/11/2020, 17:28

Documento Diverso

•25/11/2020, 17:28

Petição

•25/11/2020, 17:28