Embargos à Execução 0802776-20.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.200,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

PARENTE ANDRADE LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM 3467·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA

OAB/AM 15651·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PARENTE ANDRADE LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado

10/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:58

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 14:34

Juntada de petição

26/07/2024, 15:58

Juntada de apelação

28/06/2024, 17:59

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 14:03

Outras Decisões

26/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:21

Juntada de petição

08/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado

10/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 10:51

Decisão

•26/05/2024, 15:59

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 14:34

Juntada de petição

26/07/2024, 15:58

Juntada de apelação

28/06/2024, 17:59

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 14:03

Outras Decisões

26/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:21

Juntada de petição

08/02/2024, 15:55

Apensado ao processo 0800919-36.2020.8.10.0022

29/11/2023, 18:46

Juntada de embargos de declaração

23/11/2023, 18:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 08:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:49

Juntada de petição

29/09/2022, 20:59

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PARENTE ANDRADE LTDA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467, CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA - AM15651 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802776-20.2020.8.10.0022 Intime-se o Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação acostada aos autos pelo Embargado. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:08

Juntada de petição

31/05/2021, 07:56

Juntada de petição

24/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:16

Juntada de Certidão

06/05/2021, 10:55

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:30

Juntada de termo

20/01/2021, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 11:47

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:24

Conclusos para decisão

27/08/2020, 20:17

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 20:17

Sentença

•11/10/2023, 17:09

Despacho

•14/03/2022, 19:35

Despacho

•05/02/2021, 16:10

Decisão

•02/09/2020, 11:24