Cumprimento de sentença 0840112-58.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0840112-58.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840112-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOANA MARANHAO PENHA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando os Autos, verifica-se que o AR foi devolvido, e que a Exequente juntou cópia do AR (ID 39773278), na qual a citação foi efetivada no ano de 2013, em mesma localidade. Entretanto, tendo em vista o decurso do lapso temporal, isto é, 7 (sete) anos de diferença entre o envio dos avisos de recebimento, é possível que a área tenha se modificado, justificando a devolução com a causa “não existe o número”. Outrossim, indefiro o pedido de penhora (ID 41054506), tendo em vista que a citação do Executado para pagar é imprescindível. Constitui-se obrigação da parte autora promover diligências no sentido de informar, em sua exordial, o domicílio e a residência do Réu, nos termos do artigo 319, II do CPC, possibilitando a citação/intimação e posterior apresentação de defesa da parte contrária, pena de nulidade. Intime-se o Exequente, pessoalmente e através de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

08/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

em cooperação judiciária

Todas as movimentações(71)