Execução Fiscal 0002994-75.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.760,40

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ELENILTON COSTA FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDSON HIROMI MIYAKE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:57

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:59

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:58

Juntada de petição

18/11/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:45

Juntada de termo de declarações

06/09/2024, 11:08

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:24

Juntada de petição

19/07/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 12:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:57

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 16:21

Despacho

•11/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:58

Juntada de petição

18/11/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:45

Juntada de termo de declarações

06/09/2024, 11:08

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:24

Juntada de petição

19/07/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:28

Juntada de petição

17/06/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:50

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:33

Juntada de petição

18/03/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 17:08

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:05

Juntada de petição

10/10/2023, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:48

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:47

Juntada de petição

05/12/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:50

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:32

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:45

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: EDSON HIROMI MIYAKE Advogado(s) do reclamado: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS (OAB 11735-MA) DESPACHO Certifique-se a impugnação ou não do executado em relação ao bloqueio realizado nos autos. Em caso de resposta pelo executado ao "item 2", Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0002994-75.2016.8.10.0037 intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Constatada a inércia do executado, transfira-se o montante bloqueado para conta vinculada ao presente processo. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú/MA

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 23:22

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:22

Juntada de petição

12/11/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:41

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:23

Outras Decisões

05/05/2021, 09:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:49

Juntada de Certidão

12/04/2021, 14:41

Juntada de petição

09/04/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 15:01

Outras Decisões

09/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:19

Juntada de Certidão

05/03/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:39

Juntada de petição

25/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:15

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 12:08

Apensado ao processo 0000186-63.2017.8.10.0037

07/11/2019, 12:08

Juntada de Certidão

07/11/2019, 12:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/11/2019, 11:37

Recebidos os autos

06/11/2019, 11:37

Despacho

•28/06/2024, 18:03

Despacho

•01/04/2024, 11:45

Despacho

•26/09/2023, 08:07

Despacho

•26/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:48

Cópia de sentença

•20/09/2022, 12:45

Despacho

•12/08/2022, 13:02

Decisão

•05/05/2021, 09:07

Decisão

•09/03/2021, 09:06

Documento Diverso

•05/03/2021, 15:19

Despacho

•28/05/2020, 19:39