Execução Fiscal 0803585-96.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.279,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

C G S CONSTRUCOES E COM LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ FIQUENE CINTRA

OAB/MA 19506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

C G S CONSTRUCOES E COM LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

C G S CONSTRUCOES E COM LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 12/11/2023

12/11/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2023, 12:37

Extinto o processo por desistência

14/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de C G S CONSTRUCOES E COM LTDA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:41

Decorrido prazo de C G S CONSTRUCOES E COM LTDA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:50

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:50

Juntada de petição

30/03/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 15:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 12/11/2023

12/11/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2023, 12:37

Extinto o processo por desistência

14/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de C G S CONSTRUCOES E COM LTDA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:41

Decorrido prazo de C G S CONSTRUCOES E COM LTDA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:50

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:50

Juntada de petição

30/03/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:58

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 03/11/2022 23:59.

16/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

16/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803585-96.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada de aviso de recebimento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 7 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

07/09/2022, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

07/09/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:47

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:23

Despacho

•13/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:35

Despacho

•07/12/2020, 09:47