Cumprimento de sentença 0000861-96.2017.8.10.0143 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000861-96.2017.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: INES FERREIRA SILVA Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO 1. Tendo em vista que a sentença aos embargos reconheceu um saldo remanescente de R$ 228,37 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) ao passo que o executado efetuou a juntada de DJO errôneo no importe de R$ 5.101,47, acolho o pedido de id. 47431321, tendo em vista a juntada equivocada do DJO de id. 47431320. 2. Expeça-se alvará do valor de R$ 228,37 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) em favor da parte autora. 3. Expeça-se outro alvará, no valor de R$ 4.873,10 (quatro mil oitocentos e setenta e três reais e dez centavos) em favor da parte requerida. 4. Intimem-se as partes para a obtenção do mencionado instrumento autorizativo através da plataforma PJE, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo valores sucumbenciais, expeça-se alvará separado, exclusivamente em nome do patrono. 5. Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, §2º da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo, contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo do seu sustento. 6. Em atenção à resolução GP 382022, que regulamenta o uso de selo de fiscalização judicial eletrônico no Estado do Maranhão, o levantamento dos alvarás se dará via PJE, sem necessidade de comparecimento presencial da parte ou de seu causídico para recebimento, vez que tal documento ficará disponível para impressão via plataforma virtual. 7. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. 8. Decorrido o prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 12 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0000861-96.2017.8.10.0143

08/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 18/03/2024 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Intimação em 30/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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