Execução Fiscal 0802885-23.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.167,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ABDALLA BASTOS

OAB/MA 16351·CPF·Representa: Autor

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 03/11/2023

12/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:48

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 03/11/2023

12/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:47

Sentença

•09/08/2023, 11:00

04/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:48

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:00

Juntada de petição

26/04/2023, 10:56

Juntada de petição

25/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 03/11/2022 23:59.

06/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

16/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802885-23.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do aviso de recebimento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 7 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

07/09/2022, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

07/09/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:33

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 23:31

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:50

Despacho

•06/10/2020, 15:33