Interdição/Curatela 0800842-72.2018.8.10.0062 - TJMA

Interdição/Curatela 0800842-72.2018.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIENE GOMES RODRIGUES Advogado: TIAGO ABREU DOS SANTOS - MA13853-A Interditando: GILSON RODRIGUES SOARES SENTENÇA ELIENE GOMES RODRIGUES, parte devidamente qualificada e representada, sob os auspícios da gratuidade judiciária, ajuizou a presente Ação de remoção de curatela em face de GILSON RODRIGUES SOARES, também já qualificado. No pormenor, aduz que o curatelado é seu primo e que o atual curador, pai de Gilson Rodrigues Soares, já se encontra em idade avançada e encontra dificuldades de exercer o encargo, bem como não se opõe ao pleito. Juntou documentos, ID nº 12831951 a 12832034. Após parecer favorável do Ministério Público (ID nº 16167887), foi deferida a curatela provisória pretendia, ID nº 16506265. Entrevista realizada ID nº 20373640, onde o interditando afirmou ter uma boa relação com sua prima, ora requerente, bem como o atual curador demonstrou sua anuência para ser removido da curatela de Gilson: "DEPOIMENTO DA REQUERENTE ELIENE GOMES RODRIGUES, brasileira, solteira, atendente, inscrita no CPF nº 075.867.213-60 e Rg. nº 052530592014-1 residente e domiciliada na MA 61, s/nº, povoado Jeju, nesta comarca. Inquirida pela MM. Juíza, às perguntas respondeu: Que já passa bastante tempo cuidando do interditado e que o atual curador é idoso e tem menos mobilidade para resolver os problemas do primo interditado; Ela por ser mais jovem aceitou este encargo de bom grado Posto que tem ótimo relacionamento com o primo e com o atual curador Sr. Francisco Rodrigues Soares. Dada a palavra ao representante do Ministério Público, nada perguntou. DEPOIMENTO DO INTERDITADO GILSON RODRIGUES SOARES, brasileiro, solteiro, portador de necessidades especiais, inscrito no RG. nº 018182232001-9. Inquirida pela MM. Juíza, às perguntas respondeu: Que a requerente é sua prima e mora na casa vizinha; Que tem bom relacionamento e a considera como uma boa prima. Dada a palavra ao representante do Ministério Público, nada perguntou. DEPOIMENTO DO ATUAL CURADOR FRANCISCO RODRIGUES SOARES, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Jeju, Rua Principal, sn, inscrito no RG. nº 022517172002-5. Inquirida pela MM. Juíza, às perguntas respondeu: Que está se exonerando do encargo em razão de sua idade optando por indicar a sobrinha, pessoa de confiança da família; Que já cuida do curatelando. Dada a palavra ao representante do Ministério Público, nada perguntou." Relatório Social elaborado pelo CAPS local, favorável à nomeação da requente à função de curador do interditando, ID nº 52737764. Parecer do Ministério Público de ID nº61724248 pugnando pela procedência do feito. É o relatório. Decido. Compulsando os autos verificamos em todo o trâmite processual a consensualidade entre as partes em relação ao objeto dos autos. A requerente deseja assumir o encargo de curadora, uma vez que o requerido deseja ser removido do mesmo e o curatelando por sua vez afirma ter um bom relacionamento com sua prima, conforme ata de audiência de entrevista, ID nº 20373640. "DEPOIMENTO DO INTERDITADO GILSON RODRIGUES SOARES, brasileiro, solteiro, portador de necessidades especiais, inscrito no RG. nº 018182232001-9. Inquirida pela MM. Juíza, às perguntas respondeu: Que a requerente é sua prima e mora na casa vizinha; Que tem bom relacionamento e a considera como uma boa prima. Dada a palavra ao representante do Ministério Público, nada perguntou." Ademais o estudo social realizado e acostado aos autos, id 52737764, corrobora ainda mais com o narrado anteriormente, portanto a requerente detém legitimidade para pleitear a interdição do requerido, vez que prima do mesmo, possuindo assim vínculo de parentesco e totais condições de assumir o encargo: "Com base na análise realizada neste Estudo Social, acredito que o interditando GILSON RODRIGUES SOARES está bem adaptado sendo muito amado no lar da família e bem protegido possuído vário "vínculos afetivos solidificados". Neste sentido, sugiro a Tutela e Curatela/Nomeação que o interditando GILSON RODRIGUES SOARES fique sob responsabilidade da Sra. ELIENE GOMES RODRIGUES, pois o ambiente familiar já estruturado proporciona a possibilidade de desenvolver em seu meio social." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos nº 0800842-72.2018.8.10.0062 - Ação de Remoção de Curatela Ante o exposto, e de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido formulado na exordial, pelo que decreto a remoção do atual curador Sr. FRANCISCO RODRIGUES SOARES, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Jeju, Rua Principal, sn, inscrito no RG. nº 022517172002-5 para que assuma o encargo de curadora do Sr. GILSON RODRIGUES SOARES a Sra ELIENE GOMES RODRIGUES, brasileira, solteira, atendente, inscrita no CPF nº 075.867.213-60 e Rg. nº 052530592014-1 residente e domiciliada na MA 61, s/nº, povoado Jeju, nesta comarca. Nos termos do art. 747, II do NCPC, nomeio-lhe curadora ao Sr. GILSON RODRIGUES SOARES, sob compromisso, restando destacado que ele não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes à interditada, sem autorização judicial. Os valores recebidos da entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na manutenção do interditado, observando-se o art. 553, do NCPC. Lavre-se o Termo de Curatela, constando as restrições acima. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do novo Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se imediatamente na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a Curadora para compromisso. Sem custas, face a gratuidade ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

08/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ELIENE GOMES RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE GOMES RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SOARES em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SOARES em 26/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 09/09/2022.

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