Interdição/Curatela 0800075-08.2022.8.10.0090 - TJMA

Interdição/Curatela 0800075-08.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIANE CUNHA BATISTA INTERDITANDO: JOAO CARLOS CUNHA BATISTA Endereço do interditando: JOAO CARLOS CUNHA BATISTA Povoado Achuí, SN, Povoado Achuí, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido de Curatela Provisória, proposto por ELIANE CUNHA BATISTA, em face de JOAO CARLOS CUNHA BATISTA, conforme inicial e documentos. Vieram-me conclusos, os autos. É o essencial a Relatar. DECIDO. No que concerne ao pedido de curatela provisória, diante das provas carreadas, verifico o fumus boni iuris, conforme atestado(s) anexado(s) (Id. nº. 67841215), e o periculum in mora, que decorre da própria natureza da demanda. Assim, concedo, provisoriamente, a curatela do(a) interditando(a) a ELIANE CUNHA BATISTA. A parte autora é legítima (art. 747, CPC) e a inicial encontra-se regularmente instruída (art. 749, CPC). Não obstante exista atestado médico nos autos, afirmando a incapacidade do(a) interditando(a), entendo adequada, nesta situação, a realização de audiência para entrevista, como preceitua o art. 751 do CPC. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800075-08.2022.8.10.0090 CLASSE CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESIGNO o dia 08 de novembro de 2022, às 16:00 horas, para realização da audiência em apreço, mediante sistema de videoconferência, e determino a citação do(a) interditando(a), por seu representante legal, para este fim. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, solicitar acesso através do link correspondente e identificarem-se, com nome de usuário e senha, sendo estes os seguintes: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam Usuário: nome completo (apenas para identificação) Senha: tjma1234 Oriente-se as partes que o acesso poderá ser feio por notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. E que o navegador deverá estar atualizado, utilizando-se preferencialmente Google Chrome. É necessário a permitir o compartilhamento do microfone e da webcam quando solicitado. Nos termos do art. 6º, § 3º da Resolução n.º 314/2020 do CNJ, levando-se em conta as dificuldades de intimação e acesso às partes ao ato não presencial, o acesso à sala de audiência remota ficará a cargo das partes e respectivos advogados, não havendo, todavia, ônus processual pela não participação, pelo que o ato será repetido de forma presencial, em audiência una posteriormente designada. Expeça-se termo de curatela provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público via sistema. Intime-se o autor, preferencialmente, via WhatsApp. Sirva da presente como mandado/carta/intimação eletrônica. Expedientes necessários. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

08/09/2022, 00:00

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAYNARA MORGADO FERREIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Todas as movimentações(137)