Procedimento do Juizado Especial Cível 0801220-34.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 09:04

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801220-34.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo Autor MARQUE DE ARAUJO MIGUEL Advogado ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - OABMA19694 Advogado RAFAELLA MIRANDA GOVEIA - OABMA24176 Reu M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Decido. Conforme pedido realizado no documento de ID 74444831, o Promovente requereu a desistência da referida ação. Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:28

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:39

Juntada de petição

23/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 12:00

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 11:27

Sentença

•24/08/2022, 20:11