Procedimento Comum Cível 0800397-61.2022.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800397-61.2022.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

06/12/2022, 00:27

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 20:08

Juntada de termo de juntada

30/11/2022, 17:22

Juntada de petição

30/11/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:36

Desentranhado o documento

25/10/2022, 10:36

Juntada de petição

20/10/2022, 11:31

Juntada de petição

11/10/2022, 09:29

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2022.

16/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 12:59

Juntada de petição

12/09/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valter Domingos Pereira da Luz Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800397-61.2022.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE promovida por VALTER DOMINGOS PEREIRA DA LUZ em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em expediente nº. 74579421, a parte requerida interpôs petição contendo proposta de acordo. Em manifestação (ID. 74619324), a parte requerente sinalizou concordância com os termos da avença, requerendo a homologação. Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV), que deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC), destacando-se os honorários do mandatário. Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial e intime-se o requerente para recebimento dos valores. Não procedendo a Fazenda requerida ao pagamento voluntário do RPV, certifique-se e voltem os autos conclusos para bloqueio do numerário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com tudo satisfeito, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais providências de praxe. Esta decisão servirá de mandado. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

08/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 17:42

Documentos

Sentença (expediente)

•07/09/2022, 17:42

Sentença

•05/09/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valter Domingos Pereira da Luz Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800397-61.2022.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE promovida por VALTER DOMINGOS PEREIRA DA LUZ em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em expediente nº. 74579421, a parte requerida interpôs petição contendo proposta de acordo. Em manifestação (ID. 74619324), a parte requerente sinalizou concordância com os termos da avença, requerendo a homologação. Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV), que deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC), destacando-se os honorários do mandatário. Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial e intime-se o requerente para recebimento dos valores. Não procedendo a Fazenda requerida ao pagamento voluntário do RPV, certifique-se e voltem os autos conclusos para bloqueio do numerário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com tudo satisfeito, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais providências de praxe. Esta decisão servirá de mandado. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

08/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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