Procedimento Comum Cível 0802957-93.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:29

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HUGO ROCHA GOMES LIMA - MA21672 Ré (u): BANCO PAN S/A Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0802957-93.2022.8.10.0040 Autor (a): FRANCISCO MONTEIRO BAIMA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por FRANCISCO MONTEIRO BAIMA em desfavor de BANCO PAN S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 18:09

Extinto o processo por desistência

31/03/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:29

Juntada de petição

15/03/2022, 20:24

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:08

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 18:37

Decisão

•08/02/2022, 14:43