Execução Fiscal 0000059-96.2001.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 175.030,60

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

OAB/RS 18474·CPF·Representa: Réu

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO

OAB/MA 10148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JULIO CESAR DUAILIBE SALEM

CPF

Reu

NABY SALEM E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NABY SALEM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:06

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 01/04/2026

13/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:42

Juntada de termo

26/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:41

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:06

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 01/04/2026

13/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:43

Sentença

•01/12/2025, 09:44

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legal

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Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:42

Juntada de termo

26/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 23:55

Juntada de petição

14/07/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:22

Juntada de termo

04/04/2025, 08:22

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:21

Juntada de petição

27/03/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 22:28

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:32

Juntada de termo

08/11/2024, 16:32

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:31

Juntada de petição

04/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:25

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:25

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 15:19

Desentranhado o documento

02/08/2024, 15:18

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

01/08/2024, 23:54

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:43

Juntada de termo

19/07/2024, 10:43

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:42

Juntada de petição

20/06/2024, 17:43

Juntada de petição

20/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Juntada de petição

29/05/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:44

Juntada de termo

29/02/2024, 08:44

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:43

Juntada de petição

11/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:09

Juntada de termo

10/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 13:51

Outras Decisões

07/12/2023, 00:02

Juntada de petição

21/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:37

Juntada de termo

21/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:46

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:34

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:40

Juntada de petição

25/02/2023, 17:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:42

Juntada de Mandado

23/01/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:48

Juntada de termo

15/09/2022, 13:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:53

Juntada de petição

15/09/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: NABY SALEM E CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 DESPACHO 1. Reputo válida, para todos os fins, a citação pessoal certificada em fls.16 e ID 52508805. 2. Ciente em outubro/2001 da primeira tentativa negativa de penhora de bens da parte executada, o exequente, até a presente data, não logrou êxito em localizar bens em nome desta, para fins de satisfação do crédito tributário exequendo. À vista disso, previamente à análise das pretensões de ID 64243849, com arrimo no precedente fixado pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553 (TEMA 566 a 574), concedo o prazo de 10 (dez) dias à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a ocorrência de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. 3. No mesmo prazo, deverá o exequente, entendendo pelo prosseguimento do feito, promover a substituição processual do executado JÚLIO CESÁR DUAILIBE SALEM, cujo óbito foi constatado no decorrer da ação, conforme certidão de ID 52508803, sob pena de exttinção. Serve de mandado. Codó-MA, 6 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo nº 0000059-96.2001.8.10.0034

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:32

Juntada de termo

07/06/2022, 09:32

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:32

Juntada de petição

05/04/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:37

Juntada de termo

01/12/2021, 10:37

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 21:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 21:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 21:22

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 09:10

Juntada de petição

04/08/2021, 20:21

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 05:27

Juntada de Mandado

30/07/2021, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 08:04

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

19/07/2021, 22:59

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:20

Juntada de termo

21/06/2021, 17:19

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:17

Juntada de petição

12/06/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:47

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:06

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:15

Juntada de termo

15/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 01:27

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:45

Juntada de termo

31/03/2021, 20:45

Juntada de Certidão

11/03/2021, 15:00

Juntada de petição

22/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:08

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/02/2021, 13:58

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:58

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•01/09/2025, 23:55

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Decisão

•14/02/2025, 22:28

Decisão

•14/02/2025, 08:54

Decisão

•02/08/2024, 15:19

Decisão

•01/08/2024, 23:54

Despacho

•27/05/2024, 09:47

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/02/2026, 12:43

Sentença

•01/12/2025, 09:44

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•01/09/2025, 23:55

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Documento Diverso

•14/07/2025, 19:19

Decisão

•14/02/2025, 22:28

Decisão

•14/02/2025, 08:54

Decisão

•02/08/2024, 15:19

Decisão

•01/08/2024, 23:54

Despacho

•27/05/2024, 09:47

Despacho

•19/05/2024, 17:24

Documento Diverso

•11/02/2024, 15:37

Despacho

•12/01/2024, 00:52

Decisão

•07/12/2023, 13:51

Decisão

•07/12/2023, 00:02

Decisão

•19/01/2023, 13:09

Despacho

•06/09/2022, 22:46

Despacho

•15/03/2022, 10:54

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Decisão

•19/07/2021, 22:59

Despacho

•20/04/2021, 21:06

Despacho

•14/04/2021, 01:27

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:00