Agravo em Recurso Especial 0003223-75.2016.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

EDMILSON DAMASCENO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

04/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/08/2023, 16:50

Documentos

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