Procedimento Comum Cível 0806137-11.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.663,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:54

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

17/01/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 09:57

Juntada de termo

12/01/2023, 09:57

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:56

Juntada de diligência

21/10/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE MELO SILVA em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:32

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

20/07/2022, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 15:12

Juntada de termo

18/07/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 16/07/2022

18/07/2022, 15:10

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:54

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

17/01/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 09:57

Juntada de termo

12/01/2023, 09:57

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:56

Juntada de diligência

21/10/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE MELO SILVA em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:32

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

20/07/2022, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 15:12

Juntada de termo

18/07/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 16/07/2022

18/07/2022, 15:10

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO CARLOS DE MELO SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 REQUERIDO(A): SOLPAC COMPANY LTDA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0806137-11.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0806137-11.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por PEDRO CARLOS DE MELO SILVA em desfavor de SOLPAC COMPANY LTDA e BANCO SANTANDER, todos devidamente qualificados nos autos. Foi determinado por este juízo (ID 59362263) que a parte autora procedesse à emenda à exordial, comprovando os requisitos para a concessão da gratuidade judicial ou procedendo ao recolhimento das custas processuais. A parte autora juntou o documento de ID 59743981. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil brasileiro: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para regularizar a presente demanda para comprovar os requisitos para a concessão da gratuidade judicial ou proceder ao recolhimento das custas processuais, tendo em vista o objeto da demanda que corresponde a investimento de valor relativamente alto, contudo apresentou apenas a declaração de hipossuficiência (ID 59743981), sem juntar quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte requerente, tendo em vista que não demonstrou os requisitos para a concessão da gratuidade judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:36

Indeferida a petição inicial

22/06/2022, 09:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:43

Juntada de termo

14/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE MELO SILVA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 17:25

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:37

Juntada de petição

27/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0806137-11.2021.8.10.0022 ESPÓLIO DE: PEDRO CARLOS DE MELO SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 ESPÓLIO DE: SOLPAC COMPANY LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: DESPACHO Intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas proces

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:39

Juntada de termo

12/01/2022, 12:39

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

15/12/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 07:24

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 09:42

Despacho

•20/01/2022, 12:55