Apelação Cível 0803208-77.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.156,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/09/2021, 06:43

Baixa Definitiva

17/09/2021, 06:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Juntada de petição

16/09/2021, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:27

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: 046.432.573-00 (REQUERENTE) e provido em parte

19/08/2021, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2021, 09:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/08/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:39

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/09/2021, 06:43

Baixa Definitiva

17/09/2021, 06:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 11:27

DECISÃO

•19/08/2021, 10:34

17/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Juntada de petição

16/09/2021, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:27

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: 046.432.573-00 (REQUERENTE) e provido em parte

19/08/2021, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2021, 09:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/08/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:39

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:58

DESPACHO

•10/08/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 19:10

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•24/02/2021, 17:57

SENTENÇA

•27/01/2021, 23:07

DESPACHO

•16/12/2020, 14:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2020, 19:48

DECISÃO

•28/10/2020, 12:43

DESPACHO

•06/04/2020, 15:47

DECISÃO

•01/11/2019, 14:53