Execução Fiscal 0804040-26.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 437.198,84

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J P OLIVEIRA TRAMSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 17:39

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:15

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:33

Juntada de petição

18/07/2024, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:23

Juntada de petição

08/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/03/2024, 09:52

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 11:12

Juntada de petição

26/02/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:21

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 17:39

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:15

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:33

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Decisão

•07/02/2024, 18:27

Juntada de petição

18/07/2024, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:23

Juntada de petição

08/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/03/2024, 09:52

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 11:12

Juntada de petição

26/02/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:21

Juntada de petição

01/09/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:48

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:44

Juntada de petição

08/07/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 14:09

Juntada de petição

28/02/2023, 20:29

Juntada de petição

28/02/2023, 20:26

Juntada de petição

31/01/2023, 10:46

Juntada de diligência

13/12/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 15:44

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:28

Decorrido prazo de J P OLIVEIRA TRAMSPORTES EIRELI em 29/11/2022 23:59.

06/12/2022, 12:55

Publicado Citação em 12/09/2022.

16/09/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0804040-26.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 437.198,84 NATUREZA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: - J P OLIVEIRA TRAMSPORTES EIRELI, Av. CONTORNO, nº 1567, Bairo Fátima, nesta cidade. CORRESPONSÁVEL: JOÃO PEDRO OLIVEIRA, O Dr. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 6 de setembro de 2022 Juiz RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Respondendo pela 1ª Vara

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 09:06

Juntada de Edital

06/09/2022, 11:23

Outras Decisões

05/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:08

Juntada de petição

06/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:48

Juntada de diligência

11/03/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:23

Juntada de Mandado

01/12/2021, 23:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:01

Juntada de petição

14/10/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 10:21

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:20

Juntada de Mandado

27/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:44

Decisão

•05/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:13

Despacho

•23/09/2021, 14:35