Execução Fiscal 0803420-82.2019.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0803420-82.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:18

Juntada de petição

26/10/2022, 15:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA (OAB 19248-MA), FRANCISCO TORRES DE CARVALHO (OAB 3920-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA (OAB 19248-MA), FRANCISCO TORRES DE CARVALHO (OAB 3920-MA) do(a) DECISÃO ID 73073466, a seguir transcrito: "DECISÃO Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803420-82.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 08/09/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 12:13

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:06

Juntada de petição

10/03/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:50

Decorrido prazo de AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:25

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 12:13

Decisão

•20/08/2020, 15:57

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 22/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

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