Procedimento Comum Cível 0846260-85.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ANA STELA HUNGARO FERREIRA

CPF

Autor

ALICE HUNGARO FERREIRA

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 7498·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MA 19210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ANA STELA HUNGARO FERREIRA

CPF

Autor

ALICE HUNGARO FERREIRA

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

TUDO AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 18/02/2022

03/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:05

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:40

Juntada de petição

27/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846260-85.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA STELA HUNGARO FERREIRA, A. H. F. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA - OAB MA7498 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB MA19210-A SENTENÇA ANA STELA HUNGARO FERREIRA e outros ingressou Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 16:44

Homologada a Transação

26/01/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 08:57

Juntada de protocolo

22/01/2022, 07:29

Juntada de petição

21/01/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 14:17

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 18/02/2022

03/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:05

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 11:25

Despacho

•17/01/2022, 08:19

11/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:40

Juntada de petição

27/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846260-85.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA STELA HUNGARO FERREIRA, A. H. F. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA - OAB MA7498 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB MA19210-A SENTENÇA ANA STELA HUNGARO FERREIRA e outros ingressou Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 16:44

Homologada a Transação

26/01/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 08:57

Juntada de protocolo

22/01/2022, 07:29

Juntada de petição

21/01/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:19

Juntada de petição

12/01/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 18:17

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/08/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 17:07

Juntada de Certidão

01/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:20

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:14

Juntada de Certidão

28/09/2020, 12:11

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:46

Juntada de contrarrazões

12/08/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:52

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2020, 10:48

Audiência conciliação cancelada para 27/08/2020 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

24/06/2020, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 19:21

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 19:19

Juntada de contestação

15/06/2020, 19:34

Juntada de protocolo

28/05/2020, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:29

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:43

Juntada de Certidão

25/05/2020, 17:42

Decorrido prazo de ANA STELA HUNGARO FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:52

Decorrido prazo de ALICE HUNGARO FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:22

Juntada de petição

22/05/2020, 14:05

Juntada de protocolo

15/05/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 16:39

Audiência conciliação redesignada para 27/08/2020 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

08/05/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 16:35

Juntada de protocolo

06/05/2020, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 13:47

Juntada de Certidão

19/03/2020, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 12:10

Juntada de protocolo

03/03/2020, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 09:52

Juntada de termo

04/02/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 15:21

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

03/02/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:26

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:13

Juntada de petição

09/01/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:53

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 20:14

Despacho

•05/07/2021, 12:49

Despacho

•19/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 19:19

Despacho

•27/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:35

Despacho

•27/01/2020, 11:26

Despacho

•12/12/2019, 15:53