Procedimento Comum Cível 0801482-64.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 335.743,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Juntada de petição

07/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 13:13

Decretada a revelia

25/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:04

Juntada de petição

02/09/2024, 16:54

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:39

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 19:25

Despacho

•29/08/2024, 13:43

07/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 13:13

Decretada a revelia

25/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:04

Juntada de petição

02/09/2024, 16:54

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:46

Juntada de petição

24/06/2024, 22:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:06

Juntada de petição

08/03/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:16

Juntada de petição

03/10/2022, 10:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Advogado(s) do reclamante: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB 19464-PE), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353-PE) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 52158048, a seguir transcrito: "Sendo assim, com objetivo de ultimar-se o feito, concedo o prazo comum de 10 dias para as partes peticionarem dilação probatória, caso seja imprescindível ao julgamento.". Açailândia - MA, 8 de setembro de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0801482-64.2019.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/09/2021, 18:53

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:46

Juntada de petição

07/09/2021, 08:24

Juntada de petição

01/09/2021, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 13:06

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 15:26

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:29

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:43

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:42

Juntada de petição

22/05/2020, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 09:26

Juntada de petição

31/01/2020, 06:33

Juntada de petição

31/01/2020, 06:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 10:37

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 15:12

Juntada de petição

26/06/2019, 10:05

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:55

Despacho

•28/08/2024, 15:46

Despacho

•18/12/2023, 17:42

Despacho

•07/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:05

Decisão

•03/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 09:26

Decisão

•30/08/2019, 15:12

Documento de identificação

•26/03/2019, 17:55

Documento de identificação

•26/03/2019, 17:55

Documento de identificação

•26/03/2019, 17:55