Usucapião 0800614-02.2018.8.10.0029 - TJMA

Usucapião 0800614-02.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800614-02.2018.8.10.0029. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: XXX dias Ação: [Usucapião Especial (Constitucional)] JOSE EDIMAR BORBA Advogado(s) do reclamante: FLAVIO MACHADO DE SOUSA FILHO (OAB 11755-PI) ERIVELTON DA SILVA AMANCIO Advogado(s) do reclamado: IRANI SILVA AMANCIO DE ARAUJO (OAB 7586-PI). O Excelentíssimo Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que FICA(M) CITADO(S) o(s) interessado(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a presente Ação [Usucapião Especial (Constitucional)], processo número 0800614-02.2018.8.10.0029, tendo como requerente JOSE EDIMAR BORBA, em face de ERIVELTON DA SILVA AMANCIO, sob pena de presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, (Art. 344, CPC), conforme decisão, transcrita a seguir: Diante da contestação de ID. 16721536. Citem-se os confrontantes, se houver. Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias para comprovação nos autos, em conformidade com o artigo 257, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Caxias, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 183 do NCPC. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público. Expeça-se carta precatória, havendo necessidade. Intimem-se. Mandado de ordem.. Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça, e a 2ª via será afixada no átrio do fórum local, como de costume. Dado e passado o presente Edital na 2ª Vara, situada na Av. Norte-Sul, s/nº, Lote 2, Cidade Judicária, bairro Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, nesta Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos 24 de fevereiro de 2022. Eu, SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO, Servidor da 2ª Vara, digitei. Eu, Gleydson Cunha Mendes, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular 2ª Vara da Comarca

09/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Decorrido prazo de FLAVIO MACHADO DE SOUSA FILHO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRANI SILVA AMANCIO DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINIANO FARIAS em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO MACHADO DE SOUSA FILHO em 26/02/2025 23:59.

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