Execução de Título Extrajudicial 0821459-03.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 91.920,24

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RAMIRO DA SILVA ESPOSITO

CPF

Autor

KENNESON LIMA FERREIRA

CPF

Reu

KENNESON LIMA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS

OAB/MA 24027·CPF·Representa: Autor

JOSE MUNIZ NETO

OAB/MA 15991·CPF·Representa: Autor

KENNESON LIMA FERREIRA

OAB/MA 13138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 06/02/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 11:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 09:36

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 09:28

Juntada de petição

24/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:21

Juntada de petição

06/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 11:46

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 06/02/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 09:28

Decisão

•31/01/2025, 12:21

28/05/2025, 11:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 09:36

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 09:28

Juntada de petição

24/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:21

Juntada de petição

06/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 11:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:19

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 17:06

Juntada de termo

02/12/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2024, 19:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:43

Juntada de termo

22/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:05

Juntada de petição

17/10/2024, 16:54

Juntada de petição

17/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:32

Juntada de petição

13/08/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 05:28

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 05:28

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Juntada de petição

19/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:17

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

08/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão

08/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:55

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:29

Juntada de petição

22/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:26

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:19

Juntada de petição

08/01/2024, 12:46

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:16

Juntada de petição

18/10/2023, 16:38

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:13

Juntada de petição

25/07/2023, 11:05

Juntada de petição

01/04/2023, 14:37

Juntada de petição

23/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:13

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:30

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 03:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:04

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:51

Juntada de petição

04/11/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:39

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:37

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 17:11

Outras Decisões

29/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:20

Juntada de termo de juntada

16/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:08

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821459-03.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: RAMIRO DA SILVA ESPOSITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAIZA CRISTINA ALVES SANTOS - OAB/MA 24027, JOSE MUNIZ NETO - OAB/MA 15991 EXECUTADO: KENNESON LIMA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, KENNESON LIMA FERREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de petição aforada pelo executado, no id 74500449, na qual requereu a nulidade da execução, ante a ausência de título executivo, pois no contrato anexado na inicial não consta a assinatura de uma das partes e nem das duas testemunhas. Inviável o acolhimento do pedido. Explico. Caberia ao executado a alegação de nulidade via Embargos à Execução (art. 917, inciso I, do CPC), contudo, este, apesar de citado, não pagou e nem opôs defesa, conforme certificado no evento de id 74502093. E mesmo se assim o fizesse, sequer seriam nos próprios autos, como procedeu o executado, e sim em autos apartados distribuídos por dependência, consoante disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Desta forma, indefiro o pedido retro e determino seguimento à execução conforme item ‘5’ da do despacho de id 67349713. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 10:00

Juntada de embargos de declaração

31/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de KENNESON LIMA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:13

Juntada de petição

29/08/2022, 14:52

Juntada de petição

24/08/2022, 14:13

Juntada de petição

24/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:41

Juntada de petição

22/08/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:32

Juntada de diligência

26/07/2022, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:30

Juntada de diligência

26/07/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:27

Juntada de petição

04/05/2022, 11:23

Outras Decisões

02/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 00:59

Decisão

•01/12/2024, 19:25

Despacho

•22/11/2024, 12:05

Despacho

•20/09/2024, 14:10

Despacho

•26/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 11:42

Decisão

•10/04/2024, 16:40

Despacho

•05/02/2024, 10:05

Despacho

•15/12/2023, 14:27

Despacho

•19/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:37

Decisão

•29/09/2022, 09:32

Despacho

•30/08/2022, 11:37

Despacho

•20/05/2022, 09:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/05/2025, 09:28

Decisão

•31/01/2025, 12:21

Decisão

•01/12/2024, 19:25

Despacho

•22/11/2024, 12:05

Despacho

•20/09/2024, 14:10

Despacho

•26/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 11:42

Decisão

•10/04/2024, 16:40

Despacho

•05/02/2024, 10:05

Despacho

•15/12/2023, 14:27

Despacho

•19/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:37

Decisão

•29/09/2022, 09:32

Despacho

•30/08/2022, 11:37

Despacho

•20/05/2022, 09:02

Decisão

•02/05/2022, 10:44