Cumprimento de sentença 0800145-63.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

DOMINGOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA

OAB/MA 12926·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOMINGOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Juntada de contrarrazões

28/08/2025, 15:02

Juntada de petição

28/08/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:00

Juntada de embargos de declaração

20/06/2025, 17:00

Juntada de embargos de declaração

19/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 00:34

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Juntada de contrarrazões

28/08/2025, 15:02

Juntada de petição

28/08/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:00

Juntada de embargos de declaração

20/06/2025, 17:00

Juntada de embargos de declaração

19/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 14:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 19:19

Juntada de petição

04/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:36

Juntada de petição

04/01/2024, 12:11

Juntada de petição

20/12/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 09:57

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:56

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Juntada de petição

04/12/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2023, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:26

Juntada de petição

27/03/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 10/10/2022 23:59.

06/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

06/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:57

Juntada de petição

20/10/2022, 17:52

Juntada de petição

26/09/2022, 18:56

Publicado Decisão (expediente) em 12/09/2022.

16/09/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Domingos de Almeida Requerido: Banco Votorantim S.A. DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800145-63.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Da análise do recurso inominado, observo que não foram respeitados os pressupostos recursais de admissibilidade, notadamente a sua adequação, visto que o recurso cabível contra a sentença proferida nos autos seria a apelação, pois o processo não somente fora endereçado ao juízo comum, como também seguiu os trâmites do procedimento comum cível. Nesta esteira, com base no art. 43 da Lei 9.099/95, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO. Intime-se a parte autora acerca dessa decisão. A fim de se evitar nulidade, em razão de terem sidos cancelados os expedientes datados de 22 de setembro de 2020, INTIME-SE a parte requerida para tomar ciência da sentença proferida. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso pelo réu, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente serve como mandado. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

09/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 10:17

Não recebido o recurso de DOMINGOS DE ALMEIDA - CPF: 600.594.873-30 (AUTOR).

06/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 15:17

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 15:16

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 15:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:39

Juntada de recurso inominado

04/07/2020, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 23:40

Juntada de Certidão

25/06/2020, 23:39

Juntada de petição

11/06/2020, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão

31/05/2020, 11:56

Juntada de Certidão

25/05/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:09

Juntada de petição

12/09/2019, 12:12

Juntada de contestação

12/09/2019, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2019, 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2019, 11:08

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 11:38

Decisão

•14/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:56

Despacho

•13/11/2023, 17:44

Petição

•27/03/2023, 13:21

Decisão (expediente)

•08/09/2022, 10:16

Decisão

•06/09/2022, 12:16

Sentença

•30/06/2020, 17:54

Despacho

•01/06/2020, 14:40

Despacho

•29/02/2020, 11:32

Decisão

•09/08/2019, 11:08