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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 516.244,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OLIVEGOLD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:11

Juntada de cópia de dje

19/08/2025, 12:51

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2025.

28/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/05/2025, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:28

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:14

Juntada de petição

18/03/2025, 10:39

Juntada de petição

27/01/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:27

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:20

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:11

Juntada de cópia de dje

19/08/2025, 12:51

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2025.

28/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•15/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:14

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legal

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28/05/2025, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:28

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:14

Juntada de petição

18/03/2025, 10:39

Juntada de petição

27/01/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:27

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:20

Juntada de termo

02/07/2024, 10:14

Juntada de petição

20/03/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:59

Juntada de termo

27/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:57

Juntada de petição

20/03/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 12:57

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 12:56

Juntada de petição

08/02/2023, 12:29

Juntada de petição

08/02/2023, 12:27

Juntada de contestação

08/02/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:57

Juntada de termo

13/09/2022, 13:57

Juntada de petição

15/06/2022, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 09:13

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de OLIVEGOLD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de ROSA DERMANDO RIBEIRO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:58

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:47

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:47

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: OLIVEGOLD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABE Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0814344-47.2018.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: OLIVEGOLD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABE Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0814344-47.2018.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: OLIVEGOLD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABE Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0814344-47.2018.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:51

Juntada de Edital

10/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:25

Juntada de petição

02/07/2021, 08:58

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 18:34

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2021, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2021, 11:28

Juntada de termo

04/05/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 17:37

Juntada de diligência

17/12/2018, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 01:35

Expedição de Mandado

09/11/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:01

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 07:56

Sentença

•17/10/2024, 09:51

Despacho

•16/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:56

Despacho

•03/01/2023, 19:02

Despacho

•06/08/2021, 16:25

Decisão

•14/06/2021, 09:18

Despacho

•08/11/2018, 09:38